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Editorial

Mudança no Refis cria problema para a União

O governo tentou fazer um programa de refinanciamento de dívidas, mas o Congresso o transformou em um perdão de débitos

  • PorGazeta do Povo
  • 22/07/2017 18:00
 | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

A medida que cria o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) tinha originalmente a intenção de dar fôlego às empresas. Elas poderiam usar prejuízos fiscais para abater dívidas, sem descontos em multas e juros. A primeira reação do Congresso foi modificar a ideia a ponto de o governo ter de redigir uma segunda medida provisória, desta vez com um programa amplo e com descontos em multas e juros. Não foi suficiente.

O relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) dá mais descontos em juros e multas (de até 99%), tornando o Refis um programa de perdão de dívidas e não uma renegociação. O efeito fiscal é tão agudo, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve de se pronunciar contra as mudanças – a arrecadação prevista para este ano com o programa cai de R$ 13 bilhões para menos de R$ 1 bilhão com o relatório de Cardoso.

Quem deve ao Fisco no Brasil ficou mal acostumado com os seguidos programas de renegociação. É o típico caso em que o governo criou ao longo dos anos um ciclo danoso: quanto mais renegocia, mais a União estimula a inadimplência. As perdas nesse Refis são tão grandes que, se aprovado como quer o relator, o projeto precisaria ser inteiramente vetado.

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