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Fortalecimento do modelo federativo

Há algo errado quando os governos locais são sufocados por um governo federal mastodôntico e regulador

  • PorGazeta do Povo
  • 29/04/2017 00:07
 | Felipe Lima
| Foto: Felipe Lima

Se o princípio da subsidiariedade nos mostra que são as instâncias inferiores as principais protagonistas do desenvolvimento da sociedade, basta transportar esse raciocínio para a organização política de uma nação para perceber que há algo errado não apenas quando os indivíduos se tornam sujeitos passivos à espera da ação do poder público, mas também quando os governos locais são sufocados por um governo federal mastodôntico e regulador. O modelo federativo, quando aplicado de forma autêntica, é um reflexo institucional do princípio da subsidiariedade.

“É lá nos municípios que ocorre a vida das pessoas. Ninguém mora no estado, ninguém mora na União, as pessoas moram em cidades”, afirmou a ex-presidente Dilma Rousseff a um grupo de prefeitos em julho de 2014. De fato, é nos municípios que se desenrola o dia a dia da população, e a consequência disso é que a administração pública que está mais próxima das pessoas é justamente a municipal. É no nível local que os gestores públicos conhecem melhor os problemas e as necessidades da comunidade, bem como as soluções que melhor se adequam às características daquela região. Mas o modelo federativo vigente hoje no Brasil transfere boa parte das decisões para a esfera federal, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo. Se aos estados já sobra pouca autonomia, o poder de decisão nos municípios é ainda mais restrito. Esta é uma das causas à crítica que se faz à inoperância de tantos vereadores, limitados a conceder títulos honoríficos, nomear ruas e servir como despachantes de interesses paroquiais, mas cuja margem de manobra para definições de interesse do cidadão é reduzida pela enxurrada de leis federais e estaduais.

O modelo federativo, aplicado de forma autêntica, é um reflexo institucional do princípio da subsidiariedade

Uma evidência gritante da falha do atual modelo federativo brasileiro está na estrutura tributária, em que 70% da arrecadação total corresponde a tributos federais. A União fica com a maior parte desse bolo para custear a própria estrutura, e ainda transforma a devolução dos recursos a estados e municípios em moeda de troca política, provocando episódios como a periódica marcha de prefeitos até Brasília. Se por um lado é verdade que as esferas estadual e federal podem promover uma redistribuição de recursos das áreas mais prósperas (e que propiciam maior receita tributária) para as mais carentes, por outro lado essa redistribuição não exige, de forma alguma, que a União tome para si uma enorme fatia de impostos que poderiam ter permanecido desde o início em seus locais de origem, eliminando burocracia e negociatas políticas.

Assim como no caso da relação entre indivíduos e poder público, nosso modelo federativo também necessita de uma inversão que efetivamente transforme o país em uma república federativa, descentralizando a administração e dando maior poder de decisão a municípios e estados. Afinal, eles são os responsáveis, por exemplo, pelo custeio da maior parte da estrutura e pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, mas, quando se trata de políticas públicas ou estratégias, têm de seguir as decisões da burocracia estabelecida em Brasília, longe das realidades locais (e frequentemente desrespeitando-as), longe de onde “ocorre a vida das pessoas”.

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