O impasse do trânsito

Uma polêmica vem chamando a atenção nos últimos dias nas cidades de Curitiba e de São Paulo e diz respeito às multas aplicadas no trânsito. Por aqui, a questão decorre de decisão da Justiça que entendeu não ter a Urbs competência legal para aplicar multa pelo fato de ser uma sociedade de economia mista. Não bastasse isso, novo entendimento judicial mandou a empresa ligada à prefeitura curitibana devolver o valor pago em multas que foram aplicadas nos últimos cinco anos. Passível de recurso, a determinação judicial promete ainda muitos desdobramentos.

Na capital paulista a questão derivada do trânsito é outra: em quatro anos, as multas aplicadas aos motoristas irão mais que duplicar, passando de R$ 386,1 milhões, em 2008, para R$ 832,4 milhões, até o fim de 2012. Entre as explicações imediatas para a explosão de penalidades aos condutores paulistanos estão o aumento do poder de fiscalização pelo uso de equipamentos e o crescimento descomunal da frota de veículos. Justificativas cabíveis, sem dúvida, mas que não resolvem o problema, que carece de soluções mais eficazes.

Além disso, os dois casos remetem à constatação de que a preocupação primeira dos organismos imbuídos de cuidar do trânsito parece ser mesmo a de multar os motoristas infratores. Em outras palavras, seria uma opção de prática educativa que dói no bolso, o que para alguns é a única que o brasileiro entende. A aplicação de multas e a perda de pontos na carteira de habilitação como formas de punição aos maus motoristas são defensáveis, mas mostram-se claramente insuficientes para resolver a questão do crescimento das irregularidades cometidas ao volante. A começar pelo crescente número de vítimas contabilizado diariamente no trânsito e que pelas estimativas oscilam de 35 mil a 50 mil mortes por ano, a um custo anual de R$ 105 milhões. Como acabar com essa verdadeira tragédia diária que se verifica nas ruas e rodovias do país é a grande indagação que se faz. E aí, o recurso à multa claramente não é o caminho, ainda que os órgãos de trânsito tenham aperfeiçoado seu arsenal punitivo com apoio da tecnologia que faz de cada esquina uma máquina arrecadadora em potencial.

Apesar dos problemas crônicos existentes, o caos do trânsito não é um mal apenas do Brasil. Diante da sua dimensão mundial, a ONU estabeleceu de 2011 a 2020 a "Década de Ação pela Segurança Viária". O objetivo é o comprometimento dos países signatários em reduzir pela metade, ao fim de dez anos, o número de mortes registradas no trânsito. Uma meta ambiciosa que, para obter o sucesso esperado, mais do que mecanismos punitivos será fundamental a conscientização dos motoristas sobre a responsabilidade que cada um deve ter quando ao volante. Campanhas educativas não apenas pontuais, mas de longo prazo, atingindo os atuais e futuros motoristas são fundamentais. Paralelamente a isso, o aperfeiçoamento da legislação vigente, de forma a evitar que os crimes de trânsito acabem na impunidade é outro ponto a ser tratado. Para tanto, são necessárias leis mais eficazes como as existentes nos Estados Unidos e em países da Europa, fazendo com que o responsável por um acidente com morte responda efetivamente pelo ato cometido. Sem esse elenco de medidas, o que se vislumbra é a continuidade da "indústria da multa", que reforça os cofres públicos sem garantir um trânsito ordenado e pacífico.