Maioridade penal 1

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O Brasil e o Paraná não estão preparados estruturalmente para a mudança na Constituição relacionada à redução da maioridade penal. Basta observar como é o sistema prisional no estado: delegacias forradas de presos e policiais em desvio de função. Mas a pergunta é quem se preocupa com isso, pois existe uma determinação judicial que o distrito policial não é e nunca foi depósito de pessoas, mesmo que tenham cometido crimes.

Maioridade penal 2

É uma pena que um assunto tão importante quanto a redução da maioridade penal vire uma briga entre o governo e a oposição. Também é preciso considerar que muita coisa mudou nesses 25 anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Maioridade penal 3

Quatro jovens entre 15 e 17 anos já confessaram a participação no crime no Piauí. Quatro adolescentes foram estupradas e jogadas de um penhasco – uma delas morreu. E ainda queremos discutir a redução ou não da maioridade penal. Penso que já deveríamos tê-la reduzido há muitos.

Unificação das eleições

É excelente a unificação dos mandatos e a vigência de cinco anos. Acaba com o dispêndio eleitoral de dois em dois anos num país carente de investimentos e com precários serviços básicos. É pouco o fim da reeleição apenas para os cargos do Executivo; melhor seria se valesse para todas as funções, de vereador a presidente.

Financiamento de campanha

Sou radicalmente contra o financiamento público de campanha. Os nossos impostos devem ter finalidades nobres, tais como investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura. O financiamento privado será muito difícil de proibir. A saída seria tirar recursos privados não compulsórios dos eleitores.

Democracia 1

Devemos entender que a discussão dos assuntos em uma democracia deve levar a um avanço que seja benéfico a todos, minimizando, ao máximo, possíveis constrangimentos e obstáculos aos que se sentem prejudicados por uma determinada medida. Da mesma forma, os grandes debates não podem trazer benefícios a uma minoria em prejuízo do restante. As decisões devem levar em consideração o coletivo, com todas as variáveis – positivas e negativas existentes. Só assim se avança e se constrói uma democracia de verdade.

Democracia 2

A pressão da população sobre a classe política é constante nas democracias consolidadas. Espero que o exemplo que os professores paranaenses da rede pública deram à sociedade brasileira se difunda ainda mais. A população não pode aceitar os escândalos de corrução que se sucedem, pois são um prato cheio para os políticos profissionais. Eles preferem um povo que não os critique e que aceite os constantes aumentos de tributos.

Liberdade de expressão 1

Todos – em qualquer sociedade ao redor do planeta – reconhecem que a democracia depende do acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos à censura. Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita. O princípio da liberdade de expressão é protegido pela Constituição Federal do Brasil no seu Art.-5 - incisos IV e IX.

Liberdade de expressão 2

Alguém conquista fama e riqueza como empresário, artista, esportista, político ou seja lá o que for e outra pessoa pesquisa a sua vida e publica uma biografia. Mas, em nome da “liberdade de expressão”, não pede autorização nem lhe concede parte dos lucros. Se escrever inverdades, ou verdades que o incomodem, o biografado terá que processar o autor. Depois será preciso recorrer, colocar embargos e há até a possibilidade de a ação prescrever. Essa é a democracia brasileira.

Terceirização

Vivemos em uma democracia no Brasil e será profundamente decepcionante que os direitos laborais regridam. Se for adotado o modelo da terceirização, as empresas só estariam sujeitas às normas trabalhistas quando estivessem executando atividades estritamente ligadas à sua finalidade precípua: a fábrica fabricando, o comércio vendendo. Nas atividades-meio de limpeza, vigilância, manutenção de maquinário e outras, seria permitido delegar o encargo a uma empresa interveniente. A terceirização é um retrocesso. Digamos não aos recuos.

Santos de junho

Nem bem Santo Antônio se despediu com suas fogueiras e simpatias, por meio das quais uma vez mais honrou a fama de casamenteiro, e lá vem São João. A comemoração será no próxima dia 24. Novas fogueiras, o estourar dos fogos a disputar clarões com os astros do firmamento, as quadrilhas, as danças, o casamento. As quadrilhas juninas demonstram o principal milagre do santo festejado. Elas são comandadas por uma espécie de mestre de cerimônias, o qual disciplina os passos da dança, mediante ordens – tudo em puro francês. E, como fecho de tudo isso, o desenrolar do casamento caipira é algo para divertir a valer. O pessoal só vai embora, quando a enorme fogueira não passa de punhado de cinzas, ainda quente, teimando em fumegar.