O Centro de Detenção Provisória (CDP), em São José dos Pinhais, foi inaugurado na última semana pelo governador Roberto Requião e pelo secretário de Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello. Construído com custo reduzido e atendendo aos padrões técnicos de segurança e salubridade, o novo estabelecimento poderá alojar 900 presos provisórios, ou seja, os acusados que não foram condenados em definitivo.
O evento vai muito além da rotina administrativa. Há um aspecto do maior interesse público: a eliminação gradual da superlotação carcerária nos xadrezes da cidade. A partir desta e de outras unidades previstas para os próximos meses "jamais um preso condenado ficará em uma delegacia de Polícia", disse o secretário de Justiça. Ele citou os programas de ressocialização dos detentos, como a profissionalização e a escolarização, além das atividades culturais, esportivas e religiosas nas unidades.
Para os 12 mil metros quadrados do CDP, com 5.341m2 de área útil e dividida em galerias, bloco administrativo e setor de saúde, existe uma estrutura funcional de 32 técnicos e 150 agentes penitenciários, recém-nomeados e que passam a integrar a unidade. José Guilherme Assis e Adib Tuffi Júnior assumiram a direção do Centro. O primeiro, que há mais de 14 anos cumpre relevantes funções no sistema penitenciário, comentou: "as vagas abertas com o novo estabelecimento irão resguardar a dignidade da pessoa presa que aguarda julgamento". E o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, afirmou que "a Polícia ficará livre do encargo de cuidar de presos".
Esta expectativa salutar constitui outra face do grave problema gerado pela superlotação das cadeias públicas: a conversão dos agentes policiais em carcereiros.
Em artigo publicado há vários anos nesta coluna foi dito que "a superlotação das cadeias públicas em Curitiba desde há muito tempo se converteu em fator de insegurança coletiva quando determinadas rotas de fuga ameaçam a vida de servidores públicos e cidadãos estranhos à administração. Por outro lado, os agentes policiais estão se transformando em guardas de cadeia. Em lugar de atender ao grito da vítima, de perseguir o autor do delito ou de fazer investigações, o policial precisa cuidar da alimentação e da saúde do preso sem negligenciar quanto às cautelas contra a fuga. Em simples palavras: o protetor do ofendido passou a ser o carcereiro do ofensor" ("Uma importante iniciativa", Gazeta do Povo, 24.5.2001, p. 14).
Para demonstrar que o problema é antigo, basta lembrar a reportagem da Gazeta de 21 de maio de 2000, sob o título realista: "Estamos fabricando monstros". A matéria, assinada por Mara Cornelsen, distribuía, em página inteira, as imagens e os dados estatísticos que impressionaram o público-leitor e também as próprias autoridades policiais e seus agentes. Aliás, as primeiras palavras denunciando aqueles campos de concentração vieram dos delegados que concederam entrevistas lamentando o quadro de extermínio moral e físico: "Estamos fabricando monstros, que mais tarde serão devolvidos à sociedade". E prossegue o texto: "Esta é a opinião unânime dos delegados de polícia que atuam nos distritos de Curitiba, quando se referem ao problema da superlotação carcerária. Projetados para receber, no máximo, 40 presos nos casos das delegacias maiores e por apenas alguns poucos dias, as delegacias distritais existentes nos bairros da capital acabaram virando minipresídios superlotados, que abrigam até três vezes mais pessoas do que a sua capacidade normal. Sem infra-estrutura e sem segurança, as cadeias se assemelham a verdadeiras bombas, prestes a explodir a qualquer momento". (Pág. 29).
O Centro de Detenção Provisória não é um termo de chegada. É um notável e humanitário ponto de partida para eliminar um dos flagelos do sistema das cadeias públicas e que afetam a segurança coletiva: a superlotação carcerária.
René Ariel Dotti é advogado e professor universitário. Foi presidente do conselho nacional de política criminal e penitenciária, do Ministério da Justiça.
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