Com o escândalo do mensalão, fato de especial significação para a economia do país passou despercebido. Trata-se da aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da maior operação de crédito destinada ao financiamento de micro, pequenas e médias empresas que, progressivamente, poderá alcançar a US$ 6 bilhões, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O aporte básico originado numa contratação entre o BNDES e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) é de US$ 1 bilhão. A esse se juntam recursos próprios do banco estatal (a título de contrapartida) e outras fontes, que poderão chegar àquele extraordinário total, ou seja, US$ 6 bilhões.
Primordialmente, o objetivo geral é apoiar o fortalecimento progressivo da competitividade, de modo a solidificar a ação das empresas pelo financiamento de médio e longo prazos de projetos de expansão.
O papel das micro, pequenas e médias empresas é expresso de várias formas. Dados do IBGE mostram que, em 2002, o número de micro e pequenas empresas no setor formal urbano (excluindo setor governo) era de 4,88 milhões, representando 99,2% do total de 4,918 milhões de empresas. No setor formal, as MPEs empregam 56,1% da força de trabalho que atua no setor formal urbano (excluindo os empregados governamentais). Na economia informal, as MPEs representam 9,5 milhões de empreendimentos, envolvendo trabalhadores por conta própria e pequenos empregadores com 1 a 5 empregados (segundo a pesquisa Ecinf (Economia Informal Urbana), de 1997, do IBGE). No meio rural, as MPEs representam 4,1 milhões de proprietários familiares, com até 4 módulos rurais (de acordo com o Incra). Esse é o mundo legalizado. Juntem-se a ele 9,5 milhões de empresas informais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E não estão incluídos aí os quatro milhões de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar.
As MPEs são, atualmente, o grande fator gerador de ocupação, porque a grande empresa, pela necessidade de aumentar a produtividade, exigência da globalização, automatiza-se cada vez mais e, assim, emprega menos.
Segundo o Sebrae, a mortalidade das micro, pequenas e médias empresas se deve, depois da carga tributária, a falta de crédito e capital de giro. Portanto, a aprovação do empréstimo de US$ 1 bilhão chega em boa hora. A partir de agora, imaginamos que o BNDES exercerá papel especial neste momento em que o país atravessa, pela distribuição equânime e adequada desses recursos para alavancar aqueles que são efetivamente responsáveis pelo desenvolvimento regional.
Ao aprovar a operação, o Poder Legislativo se antecipa aos fatos e deixa claro que, mesmo com a elevada temperatura política do país, seus membros estão atentos a questões relevantes. Pode-se dizer que, diminuindo as dificuldades de acesso ao crédito, poderemos ter a volta do boom das microempresas, como ocorreu em 1997, quando foi instituído o Simples (Sistema Simplificado de Pagamento de Imposto). Além da geração de milhares de emprego, pode-se vislumbrar a formalização de várias empresas, o que regularia o mercado cada vez mais fragilizado e atingido pela grave crise no campo, que começa a atingir as cidades.
O Congresso deve cumprir a dura missão de intensificar todas as denúncias de corrupção que estão a indignar toda a Nação. Mas não deve abandonar suas outras prerrogativas e responsabilidades.
Por isso, ao aprovar o relatório que apresentei para autorizar o BNDES a contratar o empréstimo junto BID, sinto o conforto de estar cumprindo com rigor minha obrigação e compromisso no Senado Federal.
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