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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) acaba de criar a Frente Parlamentar Pró-Vida como mecanismo de enfrentamento à possível legalização do aborto no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação.
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A Frente quer aprimorar mecanismos de fiscalização das políticas públicas de proteção à vida das gestantes e do nascituro e a fomento às ações de conscientização ao direito fundamental à vida.
A apresentação oficial da comissão e dos trabalhos proposto às autoridades, legisladores e à sociedade civil organizada ocorre em uma solenidade agendada parta o dia 26 deste mês, às 10, na casa legislativa do Paraná.
A Frente é coordenada pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos) e surge como uma resposta “à necessidade de unir deputados e autoridades que se comprometam a defender a vida, desde a sua concepção, e a se opor à prática do aborto”.
O deputado considera ainda que as ações estarão focadas na pauta “intransigente do direito à vida, desde o momento da concepção e busca combater a legalização do aborto em todas as suas formas, especialmente aquelas que coloquem em risco a vida do nascituro”.
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