Alep recorre e consegue suspender liminar sobre gastos com publicidade

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A pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), o desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu a liminar que dava um prazo de 72 horas para o presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), entregar ao deputado estadual Homero Marchese (Pros) todos os detalhes sobre os gastos do Legislativo com publicidade externa. A decisão de Arida foi assinada nesta segunda-feira (31).

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Marchese procura saber quais valores foram repassados para as empresas, a título de publicidade, de forma individualizada. No site da Alep, o Portal da Transparência revela os valores globais e os nomes das empresas, mas não os pagamentos individualizados. À Gazeta do Povo, o primeiro-secretário da Alep, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), tem sustentado que a divulgação global dos valores atende integralmente o que determina a legislação e que outros órgãos públicos utilizam o mesmo modelo em seus sites.

Alegando que seu pedido de informações à Alep não foi atendido, Marchese recorreu à Justiça Estadual e, no último dia 18, obteve uma liminar favorável. Naquela data, a juíza de Direito Substituta Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu um prazo de 72 horas para a Alep entregar as informações solicitadas por Marchese, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Mas a Alep entrou com um agravo de instrumento (tipo de recurso) contestando a liminar concedida a Marchese. E o recurso foi acolhido. “(...) Ao que parece, as informações solicitadas (...), consistente na relação dos valores gastos pela Assembleia Legislativa com veiculação de publicidade no ano de 2019, podem ser obtidas com o simples acesso virtual ao Portal da Transparência”, escreveu o desembargador Carlos Mansur Arida, em sua decisão de segunda-feira (31).

Procurado nesta terça-feira (1) pela Gazeta do Povo, Marchese informou que vai entrar com embargos de declaração, pedindo para que o desembargador esclareça “se entende que, pela lei, é suficiente divulgar valores globais ou se, como entendemos, os princípios da administração pública mandam divulgar valores individuais”.

No site da Alep, consultado nesta terça-feira (1) pela reportagem, consta que a Concorrência Pública 01/2019 resultou em contratos assinados em 25 de outubro do ano passado com três empresas, a Trade Comunicação e Marketing, a TIF Comunicação e a Inam Publicidade e Propaganda. Os contratos vigoram por um ano e, conforme estabelecido no edital da concorrência pública, a Casa pode gastar até R$ 30 milhões ao longo dos 12 meses no âmbito dos três contratos.

Até 30 de abril de 2020, a Assembleia Legislativa gastou mais de R$ 3,5 milhões (R$ 3.673.519,06) com as três empresas, que, por sua vez, pagam para a inserção de campanhas da Casa em dezenas de veículos de comunicação. A lista com mais de 100 veículos de comunicação também consta no site, embora não seja possível saber quanto cada um recebeu, de forma individualizada. Além de campanhas da Assembleia Legislativa, as empresas contratadas pela Casa também fazem pesquisa de imagem, para medir o impacto das campanhas veiculadas junto à população.