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“Votação relâmpago”

Criticado pela oposição, texto que extingue funções e amplia terceirização vai para sanção

  • 29/04/2020 19:59
Ademar Traiano (PSDB) conduz sessão remota desta quarta-feira (29)
Ademar Traiano (PSDB) conduz sessão remota desta quarta-feira (29)| Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do governo do Paraná que propõe extinguir funções e ampliar a possibilidade de terceirizações (PL 189/2020). O texto já segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Minoria na Casa, a oposição foi pega de surpresa ao ver o projeto de lei na pauta de votações do dia. Protocolado em 24 de março pelo governo estadual, o projeto de lei gerou polêmica entre os parlamentares na época e a própria base aliada admitiu recuo. Mais de um mês depois, nesta quarta-feira (29), o presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), reconheceu durante a sessão remota que havia “pressão” para colocar em votação.

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Para que um projeto de lei seja aprovado, são necessários três turnos de votação, além da redação final. Nesta quarta-feira (29), Traiano conduziu três sessões extraordinárias, além da sessão ordinária, para que o texto já fosse à sanção do Executivo. A velocidade do trâmite foi criticada pela oposição: “É o tratoraço, o medo do debate, da discussão e da troca aberta de ideias”, reclamou o deputado estadual Requião Filho (MDB). A oposição apresentou oito emendas ao projeto de lei, todas rejeitadas.

Placar

No primeiro turno de votação, 8 dos 54 parlamentares votaram contra o projeto de lei: Anibellli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (Pros) e Tadeu Veneri (PT). Outros 39 votaram a favor. Além disso, quatro registraram abstenção: Evandro Araújo (PSC), Mabel Canto (PSC), Márcio Pacheco (PDT) e Tercílio Turini (CDN). O presidente da Casa, Ademar Traiano, e os deputados estaduais Boca Aberta Junior (Pros) e Maria Victória (PP) não participaram da votação.

Já no segundo turno de votação, quando se discute o mérito do projeto de lei, o número de parlamentares que votaram contra foi maior, 11 no total: Boca Aberta Junior (Pros), Evandro Araújo (PSC) e Mabel Canto (PSC) registraram "não", junto com os oito parlamentares que já haviam votado contrários ao texto no primeiro turno.

Extinção e terceirização

Em março, em resposta à Gazeta do Povo, a Secretaria da Administração (Seap) explicou que a ideia do projeto de lei é extinguir “cargos acessórios, meramente burocráticos, ou que, pela evolução do serviço público, estão deixando naturalmente de ser necessários”. A terceirização, de acordo com a Seap, é uma consequência da extinção dos cargos: “Há situações que podem ser realizadas por terceiros, porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica e, por consequência, não precisam ser executados por servidores públicos”.

A pasta reforçou ainda que os servidores que estão hoje ocupando os cargos que o governo do Paraná pretende extinguir não serão prejudicados, já que a eliminação da função só ocorre a partir da aposentadoria do funcionário, ou seja, quando a cadeira ficar vaga. “Com a extinção de funções que já não são mais compatíveis com a atual formatação do Executivo, o Estado pode centralizar esforços na execução das atividades estratégicas, promovendo a economicidade e aplicação racional dos recursos”, argumenta a Seap.

Nesta quarta-feira (29), a Seap também pontuou que “a revisão das carreiras e extinção de algumas funções não implica necessariamente em terceirização das atividades”. “Algumas atividades já estão sendo substituídas por sistemas informatizados ou por formas alternativas de prestação dos serviços e atendimento ao cidadão. O projeto de lei propõe, por exemplo, a extinção da função de motorista de alguns quadros onde ela ainda existe. Atualmente, o Estado conta com software para locomoção administrativa de servidores (TaxiGov), o que reduz em 50% o custo geral, caso fosse utilizado carro da frota própria e servidor público que exerce a função de motorista”, defendeu.

No projeto de lei, a lista com os nomes das funções que seriam extintas é extensa, mas a maioria é de vagas de nível fundamental em áreas como Saúde e Educação. A Seap não soube informar quantas cadeiras no total seriam eliminadas.

Críticas

Para a oposição, a terceirização é prejudicial. “Estamos diante de um projeto de lei que pretende reduzir o espaço do Estado, enquanto protetor do cidadão. Todas as vezes que tivemos terceirizações, o serviço piorou. Queremos um Estado forte, e não um Estado privado”, afirmou o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

O deputado estadual Professor Lemos (PT) acrescentou que os alvos do texto “não são atividades temporárias” e que o “servidor na carreira tem formação continuada” e pode “servir melhor a população”.

Os parlamentares também criticaram o momento da votação, quando a Casa não consegue realizar audiências públicas por causa das medidas de enfrentamento à circulação do coronavírus.

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Comentários [ 13 ]

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  • J

    José Airton Gernano da Silva

    ± 0 minutos

    Vilipendiação de funções bem específicas na estrutura educacional. Perde-se continuidade, confiabilidade e planejamento. Num contexto escolar não se pode haver rotatividade de funcionários tão robusta, é um espaço bem complexo, diante da quantidade de crianças, adolescentes e jovens. Se tivéssemos lideranças do naipe da Noruega, Finlândia e Suécia, estaríamos planejando o aumento de pessoas com dedicação exclusiva para funções dentro do âmbito escolar. Não é por acaso que ocupam os primeiros lugares do IDH, deram saltos fantásticos. Superaram os poderosos norte-americanos, franceses, alemães, etc.

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    • R

      RLG

      ± 1 horas

      Deveriam extinguir 50% no mínimo de cargos comissionados. Só no Governo do Beto Richara foram criados uma enormidade de cargos bem altos. É só conferir no DO da época e tambem conferir os valores dos salários. Cargo de motorista no Estado está praticamente em extinção a tempos. Copeira se tiver ainda resta uma meia dúzia.

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      • R

        Rodrigo

        ± 4 horas

        motoristas, faxineiros, copeiros, auxiliares de serviços gerais... querer convencer de q o estado precisa de servidores de carreira para executar essas tarefas, e q isso garante um serviço público de qualidade é muita forçação de barra. aí acho q tudo q não for função "fim" q execute diretamente serviços públicos essenciais, tem q acabar e terceirizar

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        • A

          APJr

          ± 5 horas

          Considerando os que foram contra, o projeto só pode ser bom !!

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          • _

            __Cloroquina!__

            ± 11 horas

            Extingue, mas daqui um tempo vai terceirizar o filho, o cunhado, o parente, etc. Tudo a bem do serviço público e da democracia. Não existe político preocupado com o país, mais sim preocupado consigo mesmos. Veremos daqui algum tempo as amantes e familiares do político sendo terceirizado. Simples. E não me venham com este papinho de esquerda, PT. É a realidade. Políticos agem como se fossem donos do país.

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            • A

              Araucária

              ± 12 horas

              Se os petistas estão reclamando, deve ser uma coisa boa, para eles quanto mais carguinho inútil de cabide para pelegada, melhor....

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                Rodrigo Gomes

                ± 13 horas

                A oposição fica triste pq estão diminuindo o cabide de emprego.

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                • P

                  PAULO C.P.

                  ± 13 horas

                  Acabar com cargos na Saúde e Educação. Sei. Pensei que fosse nas outras secretárias. Mas não né. Pois saúde e educação nem são lá secretarias assim tão importantes.

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                  • M

                    marcello r

                    ± 14 horas

                    A sociedade como um todo agradece. Menos Estado e mais iniciativa privada. Este é o caminho.

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                    • L

                      Luiz Renato Stival

                      ± 15 horas

                      EM TODOS OS SETORES PRODUTIVOS, HÁ SEMPRE REDUÇÃO DE MÃO DE OBRA, COM A EVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS INTELIGENTES E ROBOTIZAÇÃO. ALGUNS SETORES DO ESTADO, HÁ MUITO TEMPO SÃO OBSOLETOS, INEFICAZES E DESNECESSÁRIOS, POIS INÚMEROS CARGOS SÃO APENAS CABIDE DE EMPREGO E PAGAMENTO DE PROMESSAS DE CAMPANHA. PARA AUMENTAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, É NECESSÁRIO A EVOLUÇÃO DO SISTEMA, E A EXTINÇÃO DA ESTABILIDADE. O SOL NASCEU PARA TODOS E A SOMBRA PARA OS QUE TEM COMPETÊNCIA.

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                      • F

                        Francisco

                        ± 17 horas

                        Parabéns!

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                        • E

                          Eduardo Pekush

                          ± 24 horas

                          Burla ao concurso público

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                          • M

                            Maquiavel

                            ± 1 dias

                            Rato é rato

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