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Aspectos científicos e legais foram abordados durante a audiência, que tratou das restrições pelo passaporte sanitário.
Aspectos científicos e legais foram abordados durante a audiência, que tratou das restrições pelo passaporte sanitário.| Foto: Reprodução/Youtube/CMC

A exigência do comprovante da vacina contra a Covid-19 em ambientes públicos e privados foi tema de discussão na Câmara Municipal de Curitiba nesta quinta-feira (19). A Casa promoveu uma audiência pública com o tema “Vedação à Exigência do Passaporte Vacinal”.

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A iniciativa do debate, dos vereadores Eder Borges (PP) e Ezequias Barros (PMB), partiu de “constantes denúncias de populares, vítimas de tolhimento de suas garantias individuais, mormente quando instados a apresentarem seus passaportes vacinais, como condição de acesso aos mais variados sítios, sejam eles públicos ou privados".

Borges é autor do projeto que veda a exigência do passaporte sanitário para o acesso a locais públicos ou privados da capital, assim como para atendimento médico ou ambulatorial em serviços de saúde municipais ou como condição para que servidores municipais possam desempenhar suas funções e para ingresso em escolas municipais.

Apesar de convidados, segundo Barros, não houve a participação de representantes da Secretaria Municipal da Saúde. Entre os participantes médicos estavam a psiquiatra Akemi Shiba; o infectologista Francisco Eduardo Cardoso Alves; e a mestra em Otorrinolaringologia e presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica, Maria Emília Gadelha Serra.

A discussão ganhou destaque pelo impacto da exoneração de um médico da área de clínica geral e uma técnica de enfermagem por não terem tomado a vacina contra Covid-19, no início de maio. Ambos tiveram como justificativa para a exoneração a “recusa sem justa causa em submeter-se à vacinação contra Covid-19”.

Comuns a todos os que participaram do debate estiveram as críticas à efetividade das vacinas em impedirem que as pessoas contraiam ou transmitam a Covid-19 e que as vacinas não foram responsáveis pela redução no número de mortes pela doença, como defende a psiquiatra Akemi Shiba. “Todos os cinco cruzeiros marítimos que em janeiro deste ano pediram todo tipo de exigência vacinal dos seus clientes tiveram casos”, disse ela, que também frisou outra posição que justificaria a negativa de muitas pessoas a serem vacinadas: “Essas são vacinas experimentais, pois os estudos não terminaram”, alegou a médica, que defende a liberdade de se optar por ser ou não vacinado, algo que todos os palestrantes defenderam na audiência.

Em outubro passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado afirmando que as vacinas contra a Covid-19 em uso no Brasil não são experimentais e que todas elas tiveram seus dados de eficácia e segurança avaliados e reconhecidos pela agência, com o uso dentro das indicações aprovadas.

O médico infectologista Francisco Eduardo Cardoso Alves focou no que ele considera o que seria uma desatualização da vacina contra Covid-19 que está sendo aplicada. “Você aceitaria chegar a um posto de atendimento e receber uma vacina da gripe de 2019, sabendo que todo ano ela é atualizada de acordo com as cepas vigentes naquele ano?”, perguntou ele, citando depois que só se pode justificar que se tente “combater a Covid em 2022 com uma vacina de 2020, que usa uma proteína de 2019, pela tentativa de exercer controle social ou para poder comprar vacinas sem licitação”, afirmou ele.

Érika Watanabe, que é juíza da comarca de Ponta Grossa, frisou o aspecto legal envolvido no estabelecimento de restrições a quem não foi vacinado. “Exoneração de funcionários por não apresentar comprovante de vacina, impedimento de matrículas em escolas e universidades são questões que extrapolam a seara da saúde e ofendem as liberdades individuais, garantidas pela Constituição, assim como o direito ao trabalho, educação e saúde”, disse ela.

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