A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), entidade que representa juízes e desembargadores no estado, e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) emitiram nota conjunta na tarde desta quinta-feira (15) criticando a aprovação na Câmara do projeto de lei 7.596. O PL trata de crimes de abuso de autoridade por parte de juízes, MP e polícia.
Segundo as entidades, o projeto "prejudica imensamente as atividades do Poder Judiciário do Ministério Público como um todo, em especial no combate ao crime, demonstra os interesses daqueles que não querem ver o país livre da corrupção e que nortearam a sua aprovação".
Para os magistrados e procuradores, a legislação atual já é suficiente para coibir excessos nas atividades judiciárias. O novo texto, defendem as associações, fere a independência da magistratura e do MP e não é eficaz no que se propõe, conter os abusos. As entidades apontam ainda que se esforçaram para que o projeto sofra veto da presidência da República (ele já havia sido aprovado no Senado). Confira a nota na íntegra.