O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que previa reserva de 2% a 5% de vagas de trabalho para mulheres na área de construção civil. O projeto foi proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PP) em 2015, mas foi aprovado pelo plenário da Alep apenas no último dia 15 de outubro. Para o governador, compete à União legislar sobre normas gerais de licitação, contratação administrativa e Direito do Trabalho. Na justificativa do veto, publicada na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial, ele menciona decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, que considerou inconstitucional matéria semelhante aprovada na cidade do Rio de Janeiro. O texto retorna agora à Alep, onde o veto, o 18º da atual gestão, pode ser mantido ou derrubado pelos deputados.
Ratinho Junior veta cota para mulheres na construção civil
- 08/11/2019 10:56
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