• 09/09/2020 10:06
Legislativo

Votação sobre reajuste de custas de cartórios é adiada na Assembleia

  • 09/09/2020 10:06
    Alteração nas taxas praticadas em cartórios no Paraná.
    Alteração nas taxas praticadas em cartórios no Paraná.| Foto: Pixabay

    Alvos de críticas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), os cinco projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que revisam as tabelas de custas dos cartórios foram retirados da pauta da Assembleia Legislativa (Alep) nesta quarta-feira (9), por, pelo menos, dez sessões. As propostas já haviam sido aprovadas em primeira discussão e recebido pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Pros).

    De acordo com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), uma comissão será criada para a discussão “de todas as controvérsias existentes dentro desse tema”. O grupo será composto de representantes do Poder Legislativo, da OAB-PR e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR). Outras entidades podem ser convidadas a integrar a comissão. A decisão de adiar a apreciação do projeto, que recebeu diversas emendas que modificaram substancialmente as propostas originais, a maior parte do deputado Tião Medeiros (PTB), foi elogiada por representantes da base e da oposição ao governo.

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