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Distribuição de cartilha

Câmara de Curitiba retoma julgamento que pode cassar vereadora do PSOL

Câmara Municipal de Curitiba
A Câmara de Curitiba realiza sessão especial para julgar vereadora na sexta-feira. (Foto: Jonathan Campos / Arquivo Gazeta do Povo)

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) julga nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas, o processo ético-disciplinar aberto contra a vereadora Professora Angela (PSOL). A sessão especial foi convocada nesta terça-feira (21) pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), e marca a retomada do caso, que estava pautado no fim do ano passado.

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O processo apura uma suposta quebra de decoro parlamentar após a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante audiência pública promovida pelo mandato da parlamentar, em agosto do ano passado. Os vereadores Da Costa (Podemos) e Bruno Secco (Novo) protocolaram a denúncia original, alegando que o material fazia apologia ao uso de drogas no Legislativo. Uma comissão processante analisou o caso, ouviu testemunhas e recomendou, por unanimidade, a perda do mandato da vereadora.

O julgamento chegou a ser convocado em novembro de 2025, mas foi suspenso na véspera por decisão liminar da Justiça, obtida pela defesa da parlamentar. A medida só foi derrubada no fim de junho deste ano, quando a juíza responsável entendeu que não havia mais motivos para manter a sessão suspensa, o que liberou o processo para seguir seu curso normal na Câmara.

Pelo rito previsto em lei federal, a sessão de sexta-feira terá sustentação oral da defesa, debate entre os vereadores e votação nominal do parecer da comissão processante. Para que o mandato seja cassado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 26 dos 38 vereadores da Casa. Caso contrário, o processo será arquivado, e a vereadora seguirá no cargo.

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma, informou em nota. “Por se tratar de um caso ainda em trâmite, o presidente não se posiciona neste momento.”

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