Decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) expõem manobras de partidos para burlar a cota de gênero em cidades como Curitiba e Foz do Iguaçu. A Justiça Eleitoral identificou candidaturas 'laranja' usadas apenas para preencher o mínimo legal de mulheres. O resultado foi a cassação de mandatos de vereadores eleitos e a necessidade de reprocessar os votos de toda a eleição local.
O que caracteriza uma candidatura feminina como fraude ou 'laranja'?
A fraude ocorre quando um partido registra uma mulher apenas para cumprir a lei, sem que ela tenha a intenção real de ser eleita. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifica isso através de sinais claros: a candidata recebe zero ou pouquíssimos votos, não realiza atos de campanha (como pedir votos nas ruas ou redes sociais) e a prestação de contas não mostra gastos reais com propaganda ou estrutura.
Como a Justiça Eleitoral pune os partidos que burlam a cota de gênero?
A punição é rigorosa e coletiva. Quando uma única candidatura fictícia é comprovada, toda a chapa do partido é invalidada. Isso significa que todos os votos recebidos pela legenda são anulados. Vereadores já diplomados perdem seus cargos, e a Justiça precisa refazer o cálculo de quem tem direito às cadeiras na Câmara Municipal, o que pode beneficiar outros partidos que cumpriram as regras corretamente.
Por que o sistema de cotas ainda enfrenta tantas dificuldades práticas?
Especialistas apontam que a lei exige um percentual mínimo de candidatas (30%), mas não garante que o dinheiro do fundo partidário e o tempo de TV sejam divididos de forma justa. Muitas vezes, os partidos concentram os recursos em poucas mulheres ou tratam a cota apenas como uma obrigação burocrática, sem democratizar o poder interno. Além disso, há casos de mulheres convidadas a concorrer sem sequer saberem o que é a cota de gênero.
O que acontece com os votos da cidade após a descoberta de uma fraude?
Ocorre um procedimento chamado retotalização. Primeiro, os votos do partido infrator são descartados. Com menos votos válidos no total, o 'preço' em votos para eleger um vereador (quociente eleitoral) muda. A Justiça então redistribui as vagas entre os partidos restantes. Em Curitiba, por exemplo, esse 'efeito dominó' fez com que suplentes de diferentes legendas tomassem posse em agosto de 2026, substituindo os cassados.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
