Secretário de Curitiba propõe que municípios e estados voltem a emitir títulos

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No meio da crise financeira que atinge as várias esferas públicas, apenas o governo federal pode emitir moeda e títulos como forma de se capitalizar para enfrentar a demanda de despesas motivadas pelo novo coronavírus. Mas há quem esteja trabalhando para que essa exclusividade acabe. O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) está discutindo uma proposta a ser apresentada. Também a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) tem debatido o assunto.

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O secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, é presidente da Abrasf e acredita que o momento difícil pode alavancar a discussão sobre a emissão de títulos por prefeituras e governos estaduais. “É uma oportunidade imensa perdida no brasil, diante da necessidade de fazer investimentos em infraestrutura, por exemplo”, diz. Puppi comenta que os governos ficam reféns dos juros de mercado, pagando caro pelos recursos, quando poderiam ter acesso a fontes mais baratas. Para que não se tornem máquinas endividadas e inadimplentes, a defesa é que apenas governos com as contas em dia, em equilíbrio fiscal, possam emitir títulos.

Histórico

Há duas décadas, estados e municípios foram proibidos de emitir títulos para captar recursos, por meio de uma resolução do Senado. Foi resultado de um processo de endividamento e de também de muitas irregularidades. Depois da estabilização da moeda, com o Plano Real, em 1994, os problemas começaram a se evidenciar. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios descobriu uma série de fraudes na emissão e negociação de títulos públicos estaduais.

Um relatório do Congresso Nacional aponta que naquele momento, dado o excesso de títulos estaduais no mercado, o Senado estava liberando a emissão de novos títulos apenas para financiar o pagamento de dívidas judiciais dos estados. Alguns estados, então, falsificaram dívidas judiciais para conseguir autorização para emissão de títulos. Com isso, a permissão foi completamente cassada. Desde de 2001, são permitidos apenas empréstimos, e mesmo assim precisam de autorização parlamentar.

A União assumiu a dívida de estados e municípios, que precisam mensalmente pagar os débitos. As dívidas vinham sendo roladas desde o período do regime militar, já que os estados e municípios tinham em empréstimos as suas principais fontes de renda. Também era uma época em que os estados tinham bancos públicos próprios e podiam se financiar emitindo títulos. Para fechar o acordo com o governo federal, os estados concordaram em privatizar os bancos públicos. Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada.