Publicidade
Concessão

Curitiba suspende licitação do transporte coletivo por impasses judiciais

Curitiba suspende o cronograma da nova concessão do transporte coletivo após questionamentos judiciais.
Curitiba suspende o cronograma da nova concessão do transporte coletivo após questionamentos judiciais. (Foto: Luiz Costa/Prefeitura de Curitiba)

Ouça este conteúdo

A prefeitura de Curitiba adiou, por tempo indeterminado, as etapas previstas para o recebimento de propostas e a realização do leilão da nova concessão do transporte coletivo. A decisão ocorreu na noite desta sexta-feira (13), após questionamentos judiciais e diante da falta de segurança jurídica para dar continuidade à licitação. Até o momento, o município não definiu um novo cronograma para o certame.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

A apresentação das propostas das empresas interessadas estava marcada para esta terça-feira (17), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Já o leilão estava previsto para 26 de novembro, também na B3.

A suspensão ocorre após decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinaram medidas relacionadas ao andamento da licitação.

Entre os questionamentos, está uma decisão cautelar do conselheiro do TCE-PR Fábio Camargo, que suspendeu cinco lotes da concorrência. Um dos pontos levantados é a possível sobreposição de preços de linhas de ônibus previstas no edital.

Prefeitura busca reverter impasses jurídicos da licitação dos ônibus

Também há uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que determinou que a Urbanização de Curitiba (Urbs) responda, em até dez dias, a pedidos de certidões e atestados técnicos apresentados por empresas do setor.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). Diante das indefinições judiciais, a Prefeitura de Curitiba decidiu suspender o cronograma que já estava estabelecido.

Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que a Urbs respeita as decisões do TCE-PR e do TJPR e que seguirá buscando medidas jurídicas para tentar restabelecer o andamento da licitação.

A Urbs afirmou, também, que manterá suas manifestações restritas aos autos do processo. Segundo a nota, as novas datas para a entrega das propostas e a realização do leilão serão anunciadas assim que houver entendimento e pacificação do caso.

Como será a nova concessão do transporte coletivo de Curitiba

A nova concessão do transporte coletivo de Curitiba prevê investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e contratos com duração de 15 anos. O projeto foi estruturado em cinco lotes e prevê mudanças na operação do sistema, incluindo integração temporal entre linhas, ampliação da frota elétrica e criação de novas rotas.

O edital estabelece a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, sendo 90 veículos previstos para o início da nova operação. Também estão previstas quatro novas linhas conectoras e o retorno da linha Circular Centro.

O projeto também prevê a implantação de um sistema de transporte por demanda em caráter experimental, com utilização de micro-ônibus e midi-ônibus e possibilidade de agendamento das viagens por aplicativo. A licitação foi elaborada pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.