Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS no Paraná

O projeto de lei do governo do Paraná que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 19% para 19,5%, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (12). Depois de idas e vindas entre o plenário e a Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi aprovada, sem emendas, por 31 deputados. Outros 13 votaram contrários ao aumento do imposto na segunda votação.

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Além da alteração na alíquota modal, outros itens terão um aumento. A energia elétrica, exceto eletrificação rural, passa de 18% para 19%; água mineral e bebida alcoólica, de 17% para 17,5%; produtos de tabacaria, de 17% para 17,5% e artefatos de joalheria e ourivesaria, de 17% para 17,5%. Somente o gás natural deve ter redução no valor da alíquota, que deve diminuir de 18% para 12%.

O projeto também prevê o desconto de 6% para pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024.

Apesar da pressão por parte do setor produtivo que criticou fortemente o projeto e também das críticas de alguns deputados, a proposta foi aprovada em plenário. Entre alguns que votaram a favor do aumento estão Alexandre Curi (PSD), Matheus Vermelho (PP), Paulo Gomes (PP), Flávia Francischini (União), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Hussein Bakri (PSD).

Já alguns deputados que votaram contra o aumento do ICMS estão Fabio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Marcio Pacheco (Republicanos), Mabel Canto (PSDB) e Requião Filho (PT).

Reforma Tributária é uma das justificativas do ICMS no governo Ratinho Júnior 

Uma das justificativas do aumento da alíquota do ICMS pelo governo Ratinho Júnior (PSD) é devido às mudanças da reforma tributária. Na semana anterior, deputados da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados.  

Os parlamentares reivindicaram a retirada ou alteração do artigo da Reforma Tributária, que trata da distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será definido a partir da média da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028.

Desse modo, os estados que arrecadarem mais com o imposto entre 2024 e 2028 terão uma maior participação na arrecadação do IBS. Por isso, alguns estados, como o Paraná, pensam em aumentar o ICMS, para recompor perdas.

Contudo, o setor produtivo e alguns deputados já afirmaram que isso não é justificável, pois o projeto da reforma tributária ainda está em tramitação no Senado.

Setor produtivo tentou bloquear aumento na alíquota do ICMS 

A Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Sistema Faep/Senar-PR, o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná, o Programa Oeste Desenvolvimento (POD) e a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) se manifestaram contrários ao aumento do ICMS.

O presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, já havia afirmado que o aumento no ICMS do Paraná dificulta a competitividade no Paraná. “Somos um repassador de impostos e quem vai sofrer será o consumidor paranaense. Como aconteceu no ano passado”. “A grande preocupação do setor produtivo é de ficarmos sem competitividade. Em Santa Catarina, o ICMS é 17% e a arrecadação lá subiu mais que a inflação”, complementou.

O presidente do Programa Oeste Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, também já havia demonstrado preocupação com a proposta do governador Ratinho Junior. “Estamos passando por um período difícil na economia. Por que não se pode pensar no setor público como se pensa na iniciativa privada? Cortando despensas e custos. Buscamos fazer mais com menos. Começar a pensar a diminuir a carga tributária para as pessoas poderem se desenvolver”, defendeu.

Afetando a competitividade, impacta o bolso do consumidor também. O economista Raphael Camargo destacou que os produtos vão ficar mais caros. “Os produtos vão subir em torno de 2,6%. É um impacto significativo. Já temos uma carga tributária alta, vamos nos tornar um estado com um imposto absurdamente alto”.