No apagar das luzes, uma articulação entre as cúpulas do Legislativo e do Judiciário garantiu a aprovação de um reajuste inflacionário nos valores das custas judiciais no Paraná, nesta quarta-feira (15), último dia de trabalho dos deputados estaduais. O chamado VRC (Valor de Referência de Custas) fica em R$ 0,246 a partir de janeiro de 2022, com a revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente a dois anos, do período que vai de outubro de 2019 a setembro de 2021. Outros dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) – mais polêmicos – foram deixados de lado pelos parlamentares, que consideraram que não havia tempo adequado para a análise dos textos. Neles, o TJ pretendia aprovar uma revisão mais profunda das tabelas de custas judiciais e custas extrajudiciais, com aumento real de valores em parte dos serviços.
Os dois polêmicos projetos de lei do TJ começaram a tramitar recentemente no Legislativo, entre final de novembro e início de dezembro. Na última terça-feira (14), um deles, o projeto de lei 683/2021, que prevê o aumento das custas judiciais, chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista do voto em separado do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) adiou o assunto no colegiado. Crítico do conteúdo da proposta, o petista também protestou contra a velocidade do trâmite, alegando que não é tema para ser discutido na véspera do recesso. “Não é possível um projeto de lei levar seis meses para ser feito [pelo TJ] e aqui analisarmos em 15 dias. É impossível”, disse Veneri.
Já na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (15), o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), anunciaram um acordo com o TJ. Diante da impossibilidade de votar os dois polêmicos projetos de lei, havia uma disposição para garantir ao menos o reajuste inflacionário para as custas judiciais. “Depois de muitas discussões agora de manhã, o presidente do TJ [desembargador José Laurindo de Souza Netto] nos fez uma ligação, pedindo pelo bom relacionamento institucional, e disse que concordava com a correção do VRC, que é o que a Assembleia está disposta a aprovar agora. Então decidimos pautar a matéria hoje”, afirmou Traiano.
Para viabilizar o acordo, se resgatou um projeto de lei do TJ apresentado no ano passado – PL 677/2020 -, atualizando no texto apenas o período da revisão inflacionária, de outubro de 2019 a setembro de 2020 para outubro de 2019 a setembro de 2021. “Desde o início, a OAB e o G7 se posicionaram contra as alterações nas tabelas com valores muito elevados propostos pelo TJ, sem ampla discussão com a sociedade. Mas todos nós concordamos com a atualização monetária. Aí não há polêmica”, disse Romanelli.
A Assembleia fez uma “força-tarefa” para aprovar a revisão inflacionária, com a realização de mais sessões do que se imaginava para o último dia de trabalhos. Na votação já em terceiro turno, o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio da Casa: 42 votos. Outros dois deputados estaduais – Adelino Ribeiro (Patriotas) e Soldado Fruet (Pros) - votaram contra a proposta; e a petista Luciana Rafagnin registrou abstenção. Outros nove parlamentares não participaram da votação.
Com o fim das sessões desta quarta-feira (15), a Assembleia entra em recesso e os trabalhos só serão retomados em 2 de fevereiro de 2022.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião