A pedido do governo do Paraná, os deputados estaduais vão interromper o recesso parlamentar nesta segunda-feira (27). Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), para que haja análise da mensagem 261/2021, do Poder Executivo, e que visa alterar a lei estadual 11.580/1996 conforme modificações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei Complementar 87/1996, a Lei Kandir.
De acordo com o governo estadual, se a proposta não for aprovada neste ano, o Paraná poderá perder R$ 1 bilhão em arrecadação. A Lei Kandir regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS pelos estados brasileiros.
A sessão extraordinária terá início às 9 horas e a maioria dos 54 deputados estaduais deve participar de forma remota, em um modelo já experimentado ao longo da pandemia do coronavírus. Conforme determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e a Constituição do Estado, a convocação extraordinária “somente deliberará sobre matéria objeto da convocação, vedado o pagamento a Deputados, a qualquer título, pela realização das sessões”.
A última sessão na Casa foi realizada em 15 de dezembro e, inicialmente, se planejava retomar os trabalhos apenas em 2 de fevereiro de 2022.
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