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O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, revogou a liminar que havia concedido a prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado pela morte do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Arruda.
O magistrado determinou, nesta quinta-feira (13), o "imediato recolhimento" de Guaranho ao Complexo Médico Penal de Pinhais após uma nova avaliação médica, realizada em 27 de fevereiro a pedido do próprio desembargador.
Scaff havia autorizado a prisão domiciliar de Guaranho em 14 de fevereiro, um dia depois do júri que condenou o ex-policial penal a 20 anos de prisão. Naquela ocasião, o desembargador havia afirmado que Guaranho estava muito debilitado e com dificuldade para se deslocar "em razão da enfermidade e das lesões que o acometem", decorrentes do espancamento que sofreu após atirar em Arruda.
Guaranho já estava em prisão domiciliar provisória desde setembro do ano passado, antes de ser condenado. Antes disso, ele havia ficado preso no CMP durante dois anos.
Ao comentar a revogação da prisão domiciliar, a defesa de Jorge Guaranho ressaltou que a decisão ainda precisa ser analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Paraná, não sendo, portanto, definitiva.
"Causa perplexidade a alegação do CMP de que possui estrutura para atender nosso constituinte. A unidade não tinha condições de prestar atendimento adequado há dois anos, não tinha condições em setembro do ano passado e continua sem condições agora. Em todo o período em que Guaranho esteve sob custódia do CMP, nenhuma consulta foi realizada e nenhum dos tratamentos necessários foi iniciado", disse o escritório de advocacia Samir Mattar Assad, que defende Guaranho, em nota à imprensa nesta sexta-feira (14).
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Os advogados disseram ainda que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que "Guaranho possui sequelas irreversíveis decorrentes do espancamento brutal que sofreu no dia dos fatos" e que o acompanhamento com uma fonoaudióloga "tem sido fundamental para sua reabilitação e qualidade de vida".
"A defesa segue confiante de que o Tribunal de Justiça revisará essa decisão, garantindo a manutenção da prisão domiciliar humanitária e resguardando os direitos fundamentais de nosso constituinte. Reiteramos nosso apelo para que a Corte julgue de forma isenta e sem qualquer interferência política. Justiça não é vingança, e o punitivismo penal não pode ser utilizado como instrumento para suprimir garantias individuais e comprometer a dignidade humana", encerra a nota.
O advogado da família de Arruda, Daniel Godoy, ao comentar a nova decisão, disse à Gazeta do Povo que o desembargador Scaff foi transparente e "conseguiu atuar dentro da maior racionalidade, em tempos difíceis".
Em 9 de julho de 2022, o ex-policial penal matou a tiros Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário em uma festa que tinha como tema o presidente Lula e o PT.
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