Desembargadora pode ser alvo de suspeição por foto e decisões favoráveis a Sergio Moro

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A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pode ser alvo de pedidos de suspeição no julgamento da ação contra o senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico, que deve ser agendado no retorno das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a partir do próximo dia 22.

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A data do julgamento ainda não foi definida na pauta de sessões da Corte, que deve sofrer trocas de cadeiras pelo fim dos mandatos dos juízes eleitorais programadas para as próximas semanas, entre eles, o presidente e o vice do TRE-PR, que deixam os cargos em 31 de janeiro. O nome de Cláudia Cristofani é dado como certo no julgamento, pois a magistrada é titular na representação como juíza federal.

Após a divulgação de uma foto ao lado de Moro, feita pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, e do histórico de decisões favoráveis ao ex-juiz, a imparcialidade da desembargadora pode ser questionada pelos partidos autores da ação: Partido Liberal (PL) e a Federação formada por PT-PV-PCdoB.

“Tivemos conhecimento da fotografia pela imprensa. Não sabemos as circunstâncias do evento e ainda estamos avaliando se tomaremos alguma medida. Por ora, continuamos confiando que o TRE-PR seguirá com sua tradição de um julgamento técnico e imparcial, no mesmo sentido do parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral)”, respondeu o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação encabeçada pelo PT, em nota enviada à Gazeta do Povo. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável pela cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico.

Procurado pela reportagem, o advogado do PL, Guilherme Ruiz Neto, afirmou que não vai se manifestar sobre a tomada de alguma medida após a divulgação da foto. A assessoria de imprensa de Moro foi procurada, mas não retornou até a publicação deste texto.

Cláudia Cristofani tomou posse como desembargadora federal no Tribunal da Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 2013 e exerceu a relatoria de processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção Criminal do TRF4, responsável pela análise de recursos contra decisões da 8ª Turma.

Em 2019, a 4ª Seção negou os pedidos de suspeição apresentados pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto. Os advogados do PT pediram o adiamento do julgamento pela Corte, mas Cristofani, relatora do processo, manteve a participação dos magistrados no caso.

O mandato da desembargadora como juíza eleitoral no TRE-PR teve início em 8 de junho de 2022 e termina no dia 7 de junho de 2024, completando dois anos. Se ela for considerada suspeita para participar do julgamento de Moro, que pode culminar na cassação do senador eleito no Paraná com 1,9 milhão de votos, Cristofani seria substituída por Gebran Neto, que ocupa o cargo de juiz federal substituto na Corte do TRE-PR, que foi alvo do pedido de suspeição da defesa de Lula durante os julgamentos da Lava Jato na 4ª Região.

Durante as eleições de 2022, a candidatura de Moro ao Senado foi alvo de seis pedidos de impugnação. Cristofani foi a relatora do caso e votou pela rejeição e arquivamento de todas as denúncias. No final de 2022, a desembargadora também foi a relatora em mais um caso envolvendo Moro: a aprovação das contas de campanha do senador eleito, objeto da ação unificada entre PL e PT por abuso de poder econômico nas eleições.

A acusação é que Moro foi beneficiado pelos gastos na pré-campanha presidencial pelo Podemos, antes de migrar para o União Brasil e disputar a vaga ao Senado pelo Paraná, no pleito com um limite de gasto menor no comparativo com campanhas dos candidatos a presidente da República.

Desembargadora negou pedido de Moro e votou contrário em casos no TRE-PR

Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani procurou a reportagem da Gazeta do Povo e contestou as afirmações e a foto publicada na última sexta-feira (12) na coluna do Lauro Jardim do O Globo, como se fosse tendência da desembargadora.

Titular na vaga de juiz federal no TRE-PR, Cristofani apontou cinco decisões com votos contrários ao pedido do candidato eleito Sergio Moro nas últimas eleições e ainda lembrou que indeferiu o pedido do ex-juiz, quando ele atuava como professor universitário.

Moro foi professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O regimento interno da Faculdade de Direito não permitia que um professor desse mais de duas horas-aula (50 minutos cada) seguidas para a mesma turma. Enquanto estava atuando em Brasília, Moro solicitou à direção da faculdade para dar todas as três aulas de sua carga horária semanal nas noites de sexta-feira.

O pedido administrativo foi negado pela direção da faculdade. O juiz, então, impetrou mandado de segurança. Mas a solicitação foi negada pela juíza.

"Quanto à foto, pertence aos anos 90 e é uma foto de colegas de magistratura, sendo a conclusão da coluna sobre balões ao fundo uma interpretação questionável", esclarece por meio da assessoria do TRF4

"A desembargadora Cláudia é juíza federal desde os anos 90, tendo carreira marcada por história de luta pelo fortalecimento do Judiciário e pelo processo justo e efetivo no combate à corrupção, tendo atuado em grandes operações penais envolvendo agentes públicos", acrescenta o Tribunal da 4ª Região.