Em auditoria, TCE-PR encontra falhas no Programa Paraná Seguro

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Um relatório de auditoria elaborado pela Coordenadoria de Auditorias (Caud) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou falhas de execução no Programa Paraná Seguro entre 2017 e 2018. O documento foi aprovado pelo Pleno do TCE em dezembro do ano passado.

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Entre as falhas, segundo o relatório, estavam a ausência de sistema de informação financeira, utilização indevida de recursos do programa e demonstrativos financeiros e conciliação bancária incorretos.

Em relação à ausência de sistema de informação financeira, a equipe observou que “os relatórios financeiros do exercício auditado foram elaborados manualmente em planilhas eletrônicas, uma vez que o Sistema de Gerenciamento, Monitoramento e Acompanhamento de Programas e Projetos (Sigma-PP) não apresentava base de dados para produção de informações fidedignas”.

Também foi constatada a realização de diversos pagamentos e transferências de recursos no valor de R$ 2.114.933,64 da conta específica do programa para contas não identificadas, cujas operações não possuem relação com o Paraná Seguro. O órgão ainda encontrou incompatibilidades entre as demonstrações financeiras e as movimentações entre 2017 e 2018, com conciliação bancária irregular, uma vez que foram realizadas despesas não ligadas ao programa.

A equipe de auditoria fez uma série de recomendações ao Governo do Estado e concluiu que o relatório apresenta-se como "uma forma oportuna para aprimoramentos e melhorias, norteando, de maneira não exaustiva, pontos passíveis de aprimoramento". Ou seja, no momento não existe a necessidade imediata da instauração de tomada de contas extraordinária (e possíveis sanções). Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC) corroborou as recomendações assinaladas pela unidade técnica e entendeu necessária a concessão de prazo aos interessados para o "contraditório e ampla defesa".

Para corrigir as falhas, o Caud recomendou ao governo a inclusão dos dados financeiros novos e antigos no sistema (revisando ainda as informações inseridas ao longo de 2019), aprimoramento do procedimento de indicações de contas para pagamento nos sistemas utilizados pelo projeto, conferência de operações de crédito e débito em tempo hábil, além de controle das movimentações bancárias seguindo boas práticas de controle financeiro.

Resposta do governo

"A Secretaria da Segurança Pública esclarece que colabora com o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, seguindo as orientações estabelecidas e fornecendo todas as informações necessárias para auxiliar na auditoria.

O relatório financeiro mencionado é referente aos anos de 2017 e 2018, do Programa Paraná Seguro. Todas as informações já foram prestadas ao órgão TCE.

Importante salientar que as novas recomendações do órgão serão seguidas, a fim de esclarecer os fatos, bem como aprimorar a forma como as dados estão sendo contabilizadas e repassadas à outros órgãos".

A reportagem fez contato com a antiga gestão do Palácio Iguaçu, mas não obteve resposta.

O Programa Paraná Seguro

Parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que somam US$ 67,2 milhões (cerca de R$ 273,5 milhões) com contrapartida de mais de R$ 180 milhões do Estado, o Paraná Seguro tem como objetivo integrar os órgãos de segurança pública visando à redução da violência e da criminalidade em diversos municípios do estado, intensificando o controle das ações mediante a aplicação da inteligência e de tecnologia. O contrato firmado em janeiro de 2017 é válido por cinco anos.

O Programa é mais amplo do que as Unidades Paraná Seguro (UPS), que estão presente no Norte e Oeste do estado e foram minguando na capital nos últimos anos.