Às vésperas da revisão do Tratado de Itaipu, ENBPar empossa nova diretoria

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Uma nova diretoria indicada pelo Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), responsável pelo controle da Itaipu Binacional, foi empossada neste mês. A nova equipe inicia os trabalhos a poucos dias do início do prazo legal para a revisão do anexo C do tratado da hidrelétrica, que estabelece as regras financeiras da binacional, envolvendo os governos de Brasil e Paraguai.

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Legalmente, a revisão do tratado, cuja primeira versão foi assinada há cinco décadas, ocorre a partir de 13 de agosto. Entre os principais itens em pauta na revisão do anexo C está o debate, já bastante acalorado, sobre a destinação de cerca de US$ 2 bilhões por ano, até então designados ao pagamento da dívida para construção da usina - agora já quitada.

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ENBPar é uma estatal criada em 2022 para assumir atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como Itaipu e usinas nucleares de Angra. A nova diretoria do órgão é, agora, substituída seis meses após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até então, sua composição era formada por indicações realizadas ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores, chegou-se a atribuir à diretoria da ENBPar os atrasos para as nomeações do lado brasileiro da Itaipu, com a mudança do governo. A posse do atual diretor-geral da hidrelétrica, Enio Verri (PT), só ocorreu em 16 de março, dois meses depois de Lula anunciar que ele era o escolhido à função. Os novos conselheiros da margem esquerda da binacional só foram nomeados em Diário Oficial no dia 6 de abril.

Apesar de não sentar diretamente à mesa para as negociações da revisão do anexo C de Itaipu, a nova diretoria das ENBPar terá participação indireta, a partir do Ministério de Minas e Energia, que tem cadeira cativa na discussão.

A Subsecretaria de Assuntos Econômicos do MME lembrou que próximo de 60% do orçamento da binacional correspondiam ao serviço da agora quitada dívida. O ministério confirmou que subsidia as negociações com informações e avaliações, “prestando seu posicionamento e suas diretrizes sobre a política energética brasileira”. Além de pasta estratégica, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Padilha, é um dos conselheiros de Itaipu.

Quem entra e quem sai da ENBPar

O então diretor-presidente da ENBPar, vice-almirante Ney Zanella dos Santos, foi substituído pelo executivo Luis Fernando Paroli. Este foi CEO da Light de 2017 a 2019 e membro do Conselho de Administração do mesmo grupo. Também atuou como diretor de operações da Cemig e diretor administrativo de Furnas.

O conselho indicou ainda Wandermilson de Jesus Garcez para a Diretoria de Comercialização de Energia. A função era desempenhada por Camila de Andrade Gonçalves Fernandes. Garcez é servidor público de carreira, foi vinculado ao Ministério da Fazenda e diretor-financeiro da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Leandro Xingó Tenório de Oliveira passa a responder pela Diretoria de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da ENBPar. O político nascido em São Paulo vive em Minas Gerais. Foi presidente da Câmara de Vereadores do município mineiro de Coronel Fabriciano. É pós-graduado em Direito Administrativo e Licitações e mestrando em Direito Público. O nome dele foi defendido formalmente pela bancada de deputados federais petistas pelo estado de Minas, em documento enviado a Alexandre Padilha, em fevereiro. Antes, a função de Oliveira era desempenhada por José Roberto Bueno Junior.

Miguel da Silva Marques assumiu a recém-criada Diretoria de Gestão de Programas de Governo da ENBPar. Foi nomeado em setembro de 2021 como presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo então ministro da Saúde de Bolsonaro, Marcelo Queiroga. Também foi diretor de Assuntos Institucionais no conselho da Metrominas e superintendente estadual da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais.

O único que era da gestão de Bolsonaro na ENBPar e permanece no cargo é o diretor-financeiro, Armando Casado. Antes de assumir a função, foi diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar (Previnorte), diretor-financeiro da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição) e diretor-financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras.

Na última semana, o diretor brasileiro de Itaipu parabenizou os novos diretores da estatal. “Desejamos aos novos diretores muito sucesso no exercício das funções, certos de que suas habilidades e competências resultarão em uma gestão extremamente bem-sucedida. É gratificante saber que contamos com profissionais de excelência liderando a ENBPar", afirmou. Apesar da indicação e posse da nova diretoria, a relação com os nomes dos antigos detentores dos cargos, bem como suas agendas formais, permanecem ativas na página da ENBPar na internet.