Ensino obrigatório de espanhol nas escolas públicas é aprovado em 1º turno no Paraná

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Deputados de diversos partidos aprovaram, na última terça-feira (5), o mérito da proposta que torna obrigatório o ensino da língua espanhola a alunos do chamado Ensino Fundamental II (que abrange do 6º ao 9º ano) e do Ensino Médio de escolas públicas. A próxima discussão deve ser realizada na semana do dia 18 de julho.

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Hoje, a língua inglesa está na parte obrigatória do currículo tanto do Fundamental II (anos finais) quanto do Ensino Médio. Já a língua espanhola é ofertada de forma optativa normalmente pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem) da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR), que neste ano ampliou essa oferta com um curso online.

A Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 prevê implementação gradativa do espanhol nas escolas até 2025, com carga horária mínima de duas horas/aula semanais. Ela é justificada, no texto da PEC, por ser “parte eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração cultural e social desses povos”.

De acordo com o exposto na justificativa, “atualmente, a ‘matrícula facultativa’ na disciplina de espanhol, e em horários alternativos, se converteu, em grande parte do nosso Estado, em ‘oferta facultativa’”, já que a maioria das escolas oferta o espanhol no contraturno, pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem).

Arilson Chiorato, autor da proposta de PEC, disse durante a votação que esta medida não trará, de imediato, despesa para o estado, porque ela terá implantação gradativa, iniciando apenas com 9% do número de escolas da rede estadual, ou seja, 194 instituições. “Também não será necessária a contratação de novos professores, pois já temos 648 docentes concursados na rede estadual para lecionar essa disciplina”, disse ele. Na PEC, sugere-se ainda que 428 outros professores da língua, que atuam no Celem, que ensina alunos, professores, funcionários das escolas e a comunidade, poderiam atender essa demanda. Segundo a Seed-PR, consultada pela Gazeta do Povo, a rede hoje conta com 527 professores de espanhol.

Chiorato ressalta que a defasagem de professores será preenchida ao longo dos anos, com apoio das nove universidades públicas (federais e estaduais) que hoje oferecem o curso de Letras-Espanhol no Paraná, que ajudariam a formar profissionais para atuar nessa área.

Em março deste ano uma emenda modificativa diferenciou as exigências de acordo com cada um dos níveis da educação, estabelecendo que “o ensino da língua espanhola será obrigatório na matriz curricular do ensino médio em todos os anos, e no ensino fundamental II será de oferta obrigatória e matrícula facultativa em todos os anos”.

O texto aprovado em primeiro turno acrescenta ao artigo 179 da Constituição do Estado o parágrafo 9º: “O ensino da língua espanhola constituirá disciplina de oferta obrigatória na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, em horários e locais definidos pelos sistemas de ensino, com implementação gradativa até o ano de 2026 e carga horária mínima de duas horas/aula semanais, constituindo-se em disciplina de caráter optativo aos estudantes”.

Consultada, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) não quis comentar o conteúdo da proposta e irá aguardar a conclusão da tramitação dos trabalhos na Alep.

Vanda Santana, secretaria educacional da App Sindicato, afirma que, no contexto geral, a avaliação da possível aprovação da PEC é positiva porque traz para a formação dos estudantes mais um componente curricular. “Achamos que você ter, junto com o inglês e a língua portuguesa, mais uma língua, é algo importante e possibilita uma formação mais ampla, tanto cultural quanto para o mundo do trabalho”, diz.

Rio Grande do Sul, Paraíba e Rondônia já garantem a obrigatoriedade do espanhol, enquanto diversos outros estados têm projetos em tramitação.