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Justiça

Ex-governadores alegam idade avançada para tentar recuperar aposentadorias vitalícias

  • 09/12/2020 09:34
Palácio Iguaçu
Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.| Foto: JONATHAN CAMPOS/GAZETA DO POVO

Ex-governadores do Paraná saíram novamente derrotados ao tentarem recuperar suas aposentadorias no Supremo Tribunal Federal (STF), aquela verba de representação que eles podiam requisitar em função do cargo de chefe do Poder Executivo exercido no passado. O benefício antes previsto na Constituição Estadual foi considerado inconstitucional pelo STF no final do ano passado, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que tramitou por quase 10 anos na Corte. Em agosto deste ano, o caso foi arquivado definitivamente. Apesar disso, ainda há tentativas para que os benefícios continuem sendo pagos.

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No mês passado, o STF recebeu uma Reclamação (RCL 44776) proposta por um grupo de sete ex-governadores paranaenses, que buscava obter uma liminar suspendendo o ato da gestão Ratinho Junior (PSD) que cancelou todos os pagamentos, no início deste ano, em sintonia com a decisão do STF. Na Reclamação, o escritório Silveira & Unes Advogados representa sete ex-chefes do Palácio Iguaçu: Emílio Hoffmann Gomes, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira. Entre aqueles ex-governadores que recebiam a aposentadoria até o início deste ano, apenas Roberto Requião não figura na lista dos autores da Reclamação.

Mas a Reclamação foi parar nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o pedido. O grupo argumentou ao STF que o benefício não pode ser tirado de idosos (acima de 60 anos) e super idosos (acima de 80 anos) que receberam os pagamentos por anos e de boa-fé. “A decisão suprime alimentos em caráter definitivo de 9 idosos, sendo quatro nonagenários e três octagenários, depois de dezenas de anos de recebimentos. Idosos que não têm condições de retornar ao mercado de trabalho. Não é uma simples questão relativa ao decurso do tempo ou à natureza alimentar dos valores recebidos. Mas, de incidência direta do princípio da dignidade e de proteção ao idoso”, reforçaram os advogados em trecho da petição entregue ao STF.

No documento, os advogados lembram as idades de nove ex-governadores e viúvas de chefes do Executivo: Paulo Pimentel, 91 anos; Emilio Hoffman Gomes, 94 anos; Rosi Gomes da Silva, 96 anos; João Elísio de Ferraz Campos, 77 anos; Mário Pereira, 75 anos; Jaime Lerner, 82 anos; Arlete Richa, 82 anos; Orlando Pessuti, 67 anos; e Madalena Mansur, 93 anos. Todos eles recebiam os pagamentos e tiveram seus benefícios cortados no início do ano pela gestão Ratinho Junior, em obediência à decisão do STF do final do ano passado - a exceção é Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa e mãe do ex-governador Beto Richa, que continua recebendo o benefício (R$ 30.471,11, no valor bruto) por força de uma liminar do Tribunal de Justiça, e a despeito da decisão da Corte máxima do país.

“Não há nada mais impactante e que exija modulação de efeitos do que a idade avançada somada ao caráter alimentar das verbas recebidas de boa-fé, por anos, que se pretende suspender. Enquanto o impacto na vida dessas pessoas é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”, apontaram os advogados.

Mas, em despacho publicado no início deste mês, Cármen Lúcia afirma que o STF já se debruçou sobre a modulação dos efeitos daquela decisão de 2019. “Não se comprovam mudanças jurídicas ou fáticas a justificar modificação, atualização ou aperfeiçoamento do recente julgado”, escreveu ela. Assim, Cármen Lúcia negou seguimento à Reclamação, acrescentando que a análise do pedido de liminar também ficou prejudicada.

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Comentários [ 22 ]

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  • I

    Irani Maciel

    10/12/2020 14:17:37

    CUSTA-ME acreditar que não tenham alguma outra fonte de renda, para sobreviverem. Afinal de contas, ninguém desses aí se importou com os salários mínimos - verdadeiramente "MÍNIMOS" - com que imensa parte dos paranaenses vive!!! CUSTA-ME igualmente acreditar que advogados respeitados não tenham escrúpulos em pegar causas tão infames. Ok, aprendi nos bancos da faculdade que isso é questão entre profissional e cliente, mas é EXATAMENTE POR ISSO que a classe de advogados é tão desmerecida! Vocês tratam do lixo social como se fosse OURO (e, claro, recebem pra isso), e tratam, dessa maneira, o resto da sociedade como se fosse LIXO. Que percam SEMPRE causas como essa!

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    • M

      Maquiavel

      10/12/2020 0:04:28

      Gentinha asquerosa

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      1 Respostas
      • M

        Maquiavel

        10/12/2020 0:07:07

        Enquanto isso aposentados tendo que sobreviver com 1.000,00 após trabalhar a vida toda, vem estes sanguessugas do erário público que muitas vezes ficaram no cargo por poucos meses senão dias!!

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    • M

      Maquiavel

      10/12/2020 0:03:14

      Coitadinho deles... tão pobrezinhos!

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      • R

        Ronaldo Malquevicz

        09/12/2020 23:56:11

        Só o que roubaram durante o período de seus governos. ( que o diga Beto Rocha) já seria suficiente para viver de renda por três gerações. Que a COVID os pegue.

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        • M

          MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

          09/12/2020 21:07:25

          Coitados dos ex-governadores. Sugiro uma troca justa , para ajudá-los: eu troco meu patrimônio com o deles.

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          • K

            Klin

            09/12/2020 20:20:10

            Os cargos de governadores, deputados e utros mais (cargos eletivos) não são empregos e isto todo mundo sabe e sabia. Portanto, usufruiram das mordomias até o esgotamento do contribuinte. Muitos destes, ocuparam o cargo por alguns dias, e querem uma aposentadoria integral e vitalícia? Qual é? ô, meu!

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            • O

              Omar Fagundes

              09/12/2020 20:03:50

              Bom, vamos fazer o seguinte: Pegue toda esta tropa dependente dos pagadores de impostos e faz um levantamento das suas fortunas. Fico pensando: Em geral um trabalhador à custa de muito suor, consegue sua aposentadoria e mesmo assim, ainda arriscar-se a novas inserções no mercado de trabalho, como empacotador, professor, entre outros. Porque que esses ex-governadores não fizeram isso após a aposentadoria? Simples... Este é o tal de “comodismo” e a filosofia do “mamador de tetas” do Estado. Aí vem a frase na minha cabeça: “Enquanto houver um cavalo (povo), ninguém (político) anda a pé”.

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              • P

                Polaco

                09/12/2020 19:13:37

                Mamadores filhos dah puhtah, inúteis, viciados em dinheiro público. O capeta os espera.

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                • C

                  Curitibano

                  09/12/2020 18:49:02

                  Todas essas aposentadorias por cargos temporários são vergonhosas. Políticos durante seus mandatos deveriam contribuir e contar esse tempo no regime geral da previdência como todos os que pagamos suas contas.

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                  • F

                    Freitas

                    09/12/2020 18:21:29

                    CA NA LHAS.

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                    • G

                      Guajuvira

                      09/12/2020 18:59:43

                      Repito: CA NA LHAS!!!

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                  • E

                    Emerson

                    09/12/2020 18:20:52

                    Ainda bem que em nosso país tem gente com doses homeopáticas de bom senso com o uso do dinheiro público que não é para sustento deste ou daquele ex ex qualquer coisa. Se querem aposentadoria para comprar a champagne que paguem uma previdência particular o que já deveriam ter feito enquanto portadores deste horrendo benefício.

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                    • J

                      José Carlos Batista

                      09/12/2020 15:55:39

                      Nem tudo está perdido, é só eles entrarem com pedido de auxílio ao idoso junto ao INSS e passarão a viver como milhões de Brasileiros são obrigados a viver isto também vale para a viúva do ex governador Richa.

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                      • R

                        Rafael

                        09/12/2020 15:14:20

                        Bando de **** . Peçam o bolsa família.

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                        • E

                          EMERSON SANTO DE LIMA

                          09/12/2020 14:52:52

                          Roberto Requiao o que ficou 12 anos trabalhando mais que todos e não fica chorando. Isso que todos tem empresas .

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                          • A

                            André

                            09/12/2020 16:18:49

                            esse já tem aposentadoria de parlamentar... bem mais gorda.

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                          • E

                            Ernani

                            09/12/2020 15:27:28

                            kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 12 anos mamando, xingando, nomeando irmãos,...

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                        • E

                          EMERSON SANTO DE LIMA

                          09/12/2020 14:52:52

                          Roberto Requiao o que ficou 12 anos trabalhando mais que todos e não fica chorando. Isso que todos tem empresas .

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                          • C

                            Clay Tiziani

                            09/12/2020 14:36:07

                            GASTARAM TUDO? BELOS ADMINISTRADORES.... E A PREVIDENCIA PRIVADA?KKK

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                              Luiz Alves de Souza

                              09/12/2020 12:58:17

                              É Bebé , mamar na gata v não quer né.? Até o governador por apenas 39 dias entrou nessa . Eita .!!!

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                              • I

                                Irani Maciel

                                10/12/2020 14:24:32

                                TRINTA E NOVE DIAS... A imoralidade é tão impactante, que me dá náuseas!

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