Governo do Paraná apresenta projeto para extinguir a Imprensa Oficial

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A Assembleia Legislativa do Paraná começou a discutir na sessão de quarta-feira (29) o projeto de lei do governo estadual que propõe a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado, órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.  A proposta chegou a entrar na Ordem do Dia, mas foi retirada a pedido do deputado estadual Tadeu Veneri (PT).

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Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a decisão de encerrar as atividades da Imprensa Oficial se baseou em um estudo que apontou o parque gráfico como deficitário. "Constatou-se que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que no ano passado chegaram, conforme balanço, a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos para manutenção dos maquinários, vigentes até outubro deste ano, vão custar R$ 1,2 milhão", diz o governo.

Pela proposta, a divisão será incorporada à estrutura direta do governo, passando a compor a estrutura da Casa Civil. Com isso, parte dos servidores será realocada ao órgão, para dar continuidade ao trabalho relacionado às publicações oficiais, enquanto outros serão remanejados para outras funções. Os cargos em comissão de diretor presidente e diretor administrativo-financeiro serão extintos, e, em seu lugar, serão criados três de assessor, lotados na Casa Civil.

Com o encerramento da produção gráfica, as impressoras e demais maquinários da gráfica, bem como a frota de veículos inservíveis, deverão ser leiloados ou repassados para outras instituições. O governo calcula que seja possível arrecadar cerca de R$ 4,8 milhões com a alienação. O prédio onde funciona o parque de máquinas, por sua vez, deverá receber outros órgãos de governo que hoje ocupam imóveis alugados.

A ideia do governo é que a maioria das publicações oficiais seja digital e não mais impressa. "Quando houver necessidade de impressão, será feita por licitação, buscando o menor preço", diz o Executivo. O Diário Oficial do Estado é publicado na internet desde 2004 e, em 2009, deixou de circular na versão em papel.