Filha de Bibinho consegue anulação de sentença que bloqueou salários e pode voltar a receber

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Quem consulta o portal da transparência no site da Assembleia Legislativa do Paraná encontra entre os funcionários efetivos, ou seja, com estabilidade funcional, o nome de Isabel Stein Miguel. Mas ela não aparece no prédio há 10 anos e, atualmente, está sem receber salário. Isabel é filha do ex-diretor Abib Miguel, o Bibinho, e, na série Diários Secretos, foi revelado que entrou na lista de servidores do Legislativo aos 13 anos, contrariando a legislação que prevê que apenas maiores de idade podem ser funcionários públicos. Por causa de uma ordem judicial, ela está com a remuneração suspensa, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em fevereiro, anulou a decisão anterior e, assim, abriu a brecha para que ela volte a receber salário.

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Isabel aparecia na lista de servidores como digitadora, com efetivação a partir de junho de 1988. Ela nasceu em dezembro de 1974 e tinha 13 anos à época. Ainda que tivesse sido formalizada no cargo em 1992, quando uma leva de funcionários públicos ganhou o direito de ser considerada servidora de carreira, Isabel precisaria ter trabalhado nos anos anteriores, quando ainda era menor de 18 anos e não poderia estar no cargo, para ser enquadrada na medida que regularizou o funcionalismo estadual.

Logo depois que denúncias sobre irregularidades na Assembleia surgiram, em 2010, Isabel pediu uma licença médica de dois meses, renovada outras vezes, e foi oficialmente afastada das supostas funções. Até hoje não se sabe se ela efetivamente trabalhou por algum período no Legislativo. O Ministério Público entrou com uma ação cível para suspender o pagamento do salário e conseguiu uma decisão judicial favorável, em primeira instância.

Mas a defesa apresentou um recurso usando o argumento que tem prevalecido no TJ-PR, de que a Operação Ectoplasma 2, que apreendeu documentos na Assembleia em 2010, é inválida por não ter respeitado a prerrogativa de foro dos deputados estaduais. O Ministério Público alega que nenhum parlamentar era alvo da operação, que o prédio não tem foro privilegiado e que as provas coletadas não foram usadas para embasar as sentenças contestadas.

A situação funcional de Isabel foi analisada pela 5ª Câmara Cível do TJ-PR, a partir da relatoria do desembargador Nilson Mizuta, que acatou os argumentos da defesa, anulou a decisão anterior, abrindo brecha para que Isabel requisite o pagamento de salário. O acórdão é de 14 de fevereiro e ainda cabe recurso.

Em 2018, Isabel foi condenada a 64 anos de prisão por participação em desvios de recursos da Assembleia, de acordo com a sentença do juiz José Daniel Toaldo, da 4ª Câmara Criminal de Curitiba. No mesmo processo também foram condenados o pai, a mãe e os dois irmãos, além de outros três réus a penas que, somadas, chegam a 637 anos de prisão.