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Regime de trabalho presencial

Juiz paranaense é investigado por suposta residência em Miami e viagens para Nova York

Sindicância do TJPR investiga se viagens frequentes e indícios de residência em Miami violam regras da magistratura.
Sindicância do TJ-PR investiga se viagens violam regras da magistratura. (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Paraná)

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A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) instaurou uma sindicância para apurar a suspeita de que o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da 5ª Seção Judiciária de Londrina e em atividade no Foro Regional de Cambé, no norte do estado, mantém residência em Miami, nos Estados Unidos.

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Se confirmada, a informação configuraria descumprimento do inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, que exige que o juiz resida na sede da comarca, salvo autorização formal.

O promotor Renato de Lima Castro relata que a investigação teve início após denúncia anônima acompanhada de supostos registros nas redes sociais pelo juiz, com imagens que levaram suspeitas sobre a moradia fixa na Flórida e sobre os passeios pelo Estados Unidos. No documento inicial, Castro descreve que as publicações sugerem não apenas residência fora do país, mas também viagens frequentes ao exterior sem registro de férias ou licenças autorizadas.

“Conforme se noticia, o magistrado representado mantém residência fora do território nacional, além de viajar constantemente para outros países sem que tais deslocamentos fossem precedidos da concessão de licenças ou férias regulares", ressalta o promotor.

De acordo com ele, o regime de trabalho do magistrado investigado é presencial. "De modo que a prática dos atos integrantes de seu plexo de atribuições ocorreria de forma plenamente remota – incluindo a realização de audiências, prolação de despachos e decisões, além da expedição de ofícios e mandados”, completa Castro.

A investigação foi aberta em 25 de novembro, por portaria assinada pelo desembargador Fernando Wolff Bodziak e publicada no Diário da Justiça. A medida decorre de uma notícia de fato encaminhada pela 26ª Promotoria de Justiça de Londrina.

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O relatório preliminar do Ministério Público do Paraná reúne 22 prints de postagens entre outubro de 2023 e maio de 2025. As imagens mostram o juiz em cidades como Miami e Nova York, além de destinos europeus. Em uma delas, a legenda menciona que o casal possui “zip code” nos Estados Unidos, o que reforça a hipótese de residência.

Mesmo assim, o promotor pontua que as evidências ainda são iniciais. “Evidente que essas constatações são superficiais e exigem que se comprove que, nas datas publicadas nas redes sociais, o referido magistrado não se encontrava devidamente autorizado, por intermédio de férias, licença ou qualquer outro ato administrativo autorizador”, aponta Castro no relatório.

A Corregedoria do TJ-PR, porém, já indica avanço nas investigações. A portaria menciona dados fornecidos pela Polícia Federal que demonstram diversas entradas e saídas no território norte-americano. Parte desses deslocamentos, segundo o Tribunal, não coincide com períodos de afastamento oficialmente autorizados pela presidência da Corte.

A direção do Foro Regional de Cambé informou que o assunto está sendo tratado internamente e em diálogo com a administração do TJ-PR. A assessoria de comunicação do Tribunal confirmou tanto a denúncia quanto a abertura da sindicância e lembrou que todos os procedimentos disciplinares envolvendo magistrados tramitam em sigilo para preservar a investigação.

A Gazeta do Povo procurou o juiz, por meio do Fórum Regional de Cambé, no entanto não houve retorno do magistrado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. O espaço segue aberto para manifestação.

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