Justiça arquiva denúncia contra Beto Richa e mais 12 suspeitos em desdobramento da Lava Jato

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Cinco anos após a deflagração da Operação Piloto, que investigou suspeitas de pagamento de vantagens indevidas, em 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, o processo que tinha o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) como um dos alvos foi extinto e arquivado pela Justiça por falta de provas.

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A suspeita era de pagamento de propina para entes públicos e privados em um suposto direcionamento de licitação na modalidade Parceria Público Privada (PPP) para operação, manutenção e duplicação da rodovia estadual PR-323.

A decisão é da última sexta-feira (17) e foi proferida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que rejeito a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na operação em desdobramento das investigações da Lava Jato. Treze pessoas foram investigadas, entre eles, o atual deputado federal e ex-governador paranaense.

Segundo o magistrado, o MP foi intimado para a apresentação de provas e que, diante da não formalização, não havia outra medida processual e judicial a ser adotada “senão a indeferir-se a petição inicial, porque inapta, já que o pedido se tornou indeferido”.

“Haja visto que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia enquanto órgão acusador”, disse o juiz em sua decisão que considera ainda não ter havido a individualização de “hipotéticos comportamentos irregulares”.

Ao saber da decisão, Richa comentou que ela foi um “marco importante” e mostrou “que houve uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito”.

Richa disse ainda que a decisão foi a primeira para “restabelecer a verdade em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários” e busca reparações para outras ações propostas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

“Mas o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar a que fomos submetidos, todos nós, não têm recuperação. Essas cicatrizes estão impressas na alma”, declara.

MP afirma que vai recorrer da decisão favorável a Beto Richa

Em nota, o Ministério Público do Paraná disse que vai recorrer da decisão. O MPPR considerou ainda que “ajuizou a Ação de Improbidade com respaldo em vasto e idôneo arcabouço probatório” e que a petição inicial observou todos "os requisitos legais ao tempo de seu ajuizamento, perfazendo ato jurídico perfeito"

“O Juízo, todavia, considerando alterações supervenientes da Lei de Improbidade, indeferiu a petição inicial. Trata-se de decisão passível de recurso, cuja interposição se fará dentro do prazo legal, na medida em que o Ministério Público defende interpretação jurídica diversa para o caso concreto”, destaca.