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A Justiça Federal determinou que o o Instituto Água e Terra (IAT) realize um estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório (EIA/Rima) para avaliar os 145 superpostes de iluminação instalados na orla de Matinhos, no litoral do Paraná.
A decisão acolhe os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que o sistema foi implantado sem licenciamento adequado e sem estudos técnicos capazes de medir os danos causados pela luminosidade contínua sobre a faixa de areia.
Segundo o MPF, as licenças concedidas anteriormente liberaram a instalação das estruturas por meio de atos simplificados, sob a premissa de que os impactos seriam insignificantes. A ação civil pública, no entanto, demonstra que as estruturas de grande porte alteraram drasticamente a paisagem da orla, com iluminação artificial excessiva e riscos ao ecossistema costeiro.
O órgão já havia expedido, em 2024, recomendação para que o IAT cancelasse a autorização ambiental do projeto e respeitasse o trâmite no Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha).
O Escritório Regional do IAT chegou a determinar que os superpostes não fossem ligados até a conclusão dos estudos, e a autorização ambiental chegou a ser cancelada. Mesmo assim, em dezembro de 2024, às vésperas do Ano Novo, o Instituto voltou a autorizar o funcionamento do sistema sem que os estudos técnicos tivessem sido concluídos.
Entre os riscos apontados pelo MPF estão danos à fauna e à flora — como desorientação de animais noturnos e interferência em rotas de aves migratórias — além da descaracterização da paisagem tombada da orla, reconhecida como Patrimônio Cultural do Paraná desde 1970.
Com a liminar, o licenciamento ambiental do empreendimento deverá ser integralmente revisado, podendo haver ajustes e restrições no funcionamento dos superpostes até que os estudos sejam concluídos e aprovados pelos órgãos competentes.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria do IAT que em nota, informou que o órgão foi notificado nesta segunda-feira (20) e que, por se tratar de decisão provisória e passível de recurso, vai avaliar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a estratégia para a revisão dos termos. O IAT também destacou que os superpostes fazem parte da revitalização da orla de Matinhos, considerada a maior intervenção da história do município e apontada como impulsionadora do turismo local.
