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Justiça manda governo do Paraná explicar a não renovação da quarentena restritiva

  • 21/08/2020 14:58
Largo da Ordem. Curitiba, 22/03/2020. Foto: Hully Paiva/SMCS
Largo da Ordem, em Curitiba, no início da pandemia.| Foto: Hully Paiva/SMCS

A juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba Rafaela Mari Turra, determinou que o governo do estado esclareça, em um prazo de 15 dias, os critérios que levaram à decisão pela não renovação da quarentena restritiva, que vigorou por duas semanas, em julho, em sete regionais de saúde do estado, como medida de controle da pandemia de Covid-19. A juíza acatou ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que moveu o processo após o governo estadual negar-se a indicar as referências técnicas da nota emitida em 14 de julho, comunicando a não renovação da quarentena. O governo do estado informou que prestará os esclarecimentos dentro do prazo.

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Na decisão, a juíza determinou, a pedido do MP, que o Estado apresente os documentos que embasaram a não prorrogação do decreto estadual que impôs restrições preventivas à atual pandemia de coronavírus. O MP alega que, após a divulgação da nota técnica com a decisão de não renovação, enviou ofício ao secretário de Estado da Saúde, “a fim de melhor conhecer a motivação, a justificativa utilizada para a não prorrogação do referido Decreto, bem como ter acesso aos critérios ou parâmetros pelos quais se pauta o Estado do Paraná diante dos possíveis riscos decorrentes da pandemia”.

Ante a falta de resposta, o MP decidiu recorrer ao Judiciário. “Somente assim, à vista da realidade a que vem dando causa o referido ente público, conseguir-se-á conhecer as informações perseguidas, para, na sequência, compreender se estão amparadas em justificativas técnicas, estratégicas e informações em saúde e averiguar se há ou não justa causa para o ajuizamento de outra ação”, alegou.

No processo, o MP ressalta que, passados meses do início da pandemia, ainda não se conhecem os parâmetros pelos quais se pautou o governo do estado para deixar de prorrogar as medidas restritivas do Decreto Estadual 4.942/2020, muito menos os indicadores utilizados na avaliação dos riscos. Tal atitude, alega o MP-PR na ação, representa afronta aos princípios constitucionais de publicidade, eficiência e motivação.

Na decisão, a juíza determinou que o governo do estado informe detalhadamente qual a orientação da vigilância epidemiológica que fundamentou a decisão de não prorrogação da quarentena, se houve embasamento em outros parâmetros (e, nesse caso, quais seriam eles) e qual a matriz de risco seguida pelo estado do Paraná para as ações relativas à contenção da pandemia.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que “irá, através de suas áreas técnicas, fornecer todas as informações requisitadas pelo juízo em tempo hábil”.

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Comentários [ 15 ]

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  • M

    Marcus Pinheiro Machado

    ± 23 horas

    A JUSTIÇA deveria mandar explicar tambem,por que a obra da Mario Tourinho continua paralisada

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  • A

    Adriano

    ± 2 dias

    A justificativa é simples, não prorrogou porque não deu resultado.

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  • V

    Vanderlei da Rosa

    ± 2 dias

    Na minha opinião os brasileiros deveriam colocar alguns órgãos públicos em quarenta, assim, em poucos meses poderíamos evoluir décadas, pois só servem para atrasar o país!!!!

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  • M

    Marcus Pinheiro Machado

    ± 2 dias

    acho que os operarios da prefeitura que executavam a abra da trinchera da Mario Tourinho estão de quarentena desde dois anos atras.metade da gestão do atual prefeito.E NADA!

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  • M

    Meg Litton

    ± 2 dias

    Este MP não tem "serviço"? Devíamos mesmo continuar em "quarentena", sem produção: aí não pagaríamos os salários destes "trabalhadores"...

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  • L

    Luiz Carlos Giublin Junior

    ± 2 dias

    Se o Judiciário e o MP querem continuar em casa....sem problemas. Mas parem de encher paciência do povo comum e normal que quer continuar vivendo.

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  • D

    Decio mango

    ± 2 dias

    Pra que eleicao se temos a ditadura do judiciario....quem votou nesta nobre e desconhecida juiza..??

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  • S

    Salo

    ± 2 dias

    A resposta ao MP e para a Juiza é simples: o STF decidiu que a competência para as medidas restritivas é dos governadores e prefeitos. Pelo que consta na decisão não foi delegada autoridade a outros.

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  • G

    GRU

    ± 2 dias

    É fácil pra esse povo que tem salário alto e garantido questionar tudo que se faz. Ainda chegará o dia das reformas no judiciário.

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  • S

    Silvio Luhm

    ± 2 dias

    Mais uma juíza que tem seu mega salario garantido querendo aparecer. Trabalhem menos,por favor!!!!!

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  • N

    Neanderthal

    ± 3 dias

    O MInistério público está certo

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  • G

    Gabriel Henrique Knüpfer

    ± 3 dias

    O MP que vá tomar no fundo do cuuuuuuuuuuuu.

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  • A

    AGM

    ± 3 dias

    Faça chuva ou faça sol, com muito salário e pouco trabalho, a turma do judiciário pode se dar ao luxo de ficar fazendo essas exigências!

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  • S

    sebastião orlando machado

    ± 3 dias

    Ta na hora do Ratinho fazer alguma coisa relevante!!! Mandar essa juizinha substituta sedenta por minutinhos de fama procurar alguma coisa realmente importante pra fazer, e olha que nem vai precisar procurar muito. Passou da hora dos legislativos estaduais e federal se rebelarem contra estas tentativas indecentes do judiciário de governar o país. Da uma banana pra ela e vida que segue

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  • A

    Araucária

    ± 3 dias

    O MP-Pr só irá sossegar e ficar satisfeito quando todos virarem mendigos e forem para sarjeta, para eles a riqueza sueca, da certeza do salário e das férias de sessenta dias na Europa e Usa, para o povo, fome e desespero.

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