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Estado

Fim da licença-prêmio passa em 1ª votação, mas emendas adiam aprovação final

  • PorIara Maggioni, especial para a Gazeta do Povo
  • 08/10/2019 16:45
Assembleia Legislativa do Paraná
| Foto: Nani Gois/Alep

Sob protestos de servidores públicos do Paraná, deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que acaba com a licença-prêmio automática por tempo de serviço e institui a licença capacitação. Foram 39 votos a favor da proposta e 12 contra. A decisão final, no entanto, foi adiada. Em uma segunda votação - realizada em sessão extraordinária nesta terça-feira - o texto recebeu 32 emendas.  Agora a proposta deve passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa antes de ir a plenário. A nova reunião da comissão, também de maneira extraordinária, está marcada para esta quarta-feira (9). Os deputados devem votar o projeto novamente só na semana que vem.

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Das galerias da Alep, os servidores acompanharam as discussões. Em muitos momentos, gritos de “Retira” e “Licença é um Direito” foram ouvidos no plenário. Deputados da oposição propuseram retirar o projeto por dez sessões – com o objetivo de obter mais tempo para discussão e conseguir mais apoio de outros parlamentares. No entanto, o adiamento não foi aceito pela maioria (36 votos contra 15). A oposição teve uma vitória: conseguiu aprovar um requerimento para impedir a tramitação em regime de urgência, ou seja, conseguiu manter formalidades previstas no rito de análise de projetos da casa.

O projeto que acaba com a licença-prêmio por tempo de serviço foi apresentado pelo governo do Paraná. O objetivo, segundo justificativa, é dar seguimento às propostas de reforma administrativa e diminuir gastos. Segundo cálculos apresentados pelo Executivo, atualmente o governo tem um passivo de quase R$ 3 bilhões de reais com licenças que já venceram e ainda não foram pagas. Ou seja, mesmo que o projeto seja aprovado, o governo terá de arcar com esses custos. Portanto, o fim da licença-prêmio quer diminuir despesas futuras.

As previsões da gestão Carlos Massa Ratinho Junior apontam para um comprometimento de mais de R$ 385 milhões por ano com licenças – ou mais de R$ 1 milhão por dia, caso o benefício seja mantido como é hoje. O líder do governo na casa, deputado Hussein Bakri (PSD), destaca que o projeto é essencial para garantir a saúde financeira dos cofres estaduais. “Respeitamos o servidor, mas é preciso entender que o governo não tem mais condição de fazer frente a uma despesa como essa”, reforça.

Atualmente, todo servidor público do Paraná tem direito a licença-prêmio de três meses ao completar cinco anos de serviço. No caso dos militares, a licença é de seis meses, mas é concedida a cada 10 anos de trabalho.

O objetivo inicial do governo era acabar por completo com as licenças. Como a proposta não foi aceita pela categoria, uma novo projeto acabou sendo apresentada na Assembleia – um substitutivo, como é chamado. De iniciativa do deputado Tiago Amaral (PSB), o texto agora prevê a chamada licença qualificação: servidores terão direito a licença de três meses desde que realizem cursos de capacitação na área em que atuam. A exigência é de que o curso tenha, pelo menos, 140 horas presenciais e de que o servidor obtenha frequência mínima de 75%.

O benefício, no entanto, só vale para quem hoje é servidor. Ou seja, quem entrar no serviço público a partir da publicação da lei (caso aprovada) não terá direito a nenhum tipo de licença. Aqueles que já são servidores e já completaram o tempo mínimo para o benefício (5 anos para civis e 10 anos para militares), poderão fazer a requisição normalmente, independentemente da aprovação do projeto. A única exigência é de que a solicitação seja feita dentro do período de um ano. A medida também vale para servidores aposentados que têm direito ao benefício.

A oposição é fortemente contra as mudanças. Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), há uma série de inconsistências no projeto. Em especial, ele cita o fato de que, aprovada a proposta, muitas das definições ainda serão estabelecidas por decreto de governo. Como exemplo, está a definição sobre pagamento em dinheiro a licenças que serão vendidas pelos servidores.

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Comentários [ 8 ]

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    Mauro Gruber

    ± 9 horas

    Mais uma vez quem paga a conta da incompetencia e descaso são os funcionarios de carreira. Benécias para os comissonados como carro e almoços de graça. Secretarias inchadas de apadrinhados sem função que oneram as finanças do estado e que só servem para festas e campanhas para manter seus protetores no poder.A vergonha está instalada. E tem gente adorando. Vamos acabar como o RS. Quebrados

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    PAULO OLIVEIRA

    ± 10 horas

    O Paraná e o Brasil pagarão um preço muito caro pelo desmonte da valorização dos professores.

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    delvaloil de frança costa

    ± 16 horas

    Os Sindicatos estão sendo muito benevolente com o governo, ele não dá aumento salarial a quatro anos aos funcionários do Executivo, e no entanto repassa verba para o Legislativo e Judiciário para que seja pago o aumento salarial aqueles Poderes. Agora quer acabar com a licença premio, somente do Executivo. A licença é o único direito além do salario que o funcionário tem. Richa e Ratinho estão priorizando o Legislativo e Judiciário, e acabando com o funcionário do Executivo. Tudo isso com á ajuda de 30 a 40 De****dos, que votam tudo que o governo quer.

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    delvaloil de frança costa

    ± 17 horas

    É sabido que à Assembleia trabalha exclusivamente para o governador, foi assim para os ex e esta sendo com o atual. É sabido que no inicio do mandato, de 30 a 40 De****dos se vendem para o governo e daí em diante tudo que o governo envia para ser aprovado, é aprovado sem duvida nem uma. Esses 30 a 40 Deputados, desrespeitam o eleitor, a população e o Paraná. Eles quando procuram você nas eleições para pedir seu voto prometem o que voce quiser, são mentirosos. O governo não gasta nada com a licença premio, o func. tira a licença e recebe o salário ou conta para se aposentar. O Bakri dizer que respeita o funcionalismo? vá contar mentira pra outro.

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  • P

    Pensatore

    ± 20 horas

    Será que os de****dos não levam em consideração que servidores do executivo não tem FGTS nem hora extra? Que estão a 4 anos sem reajuste? Por que mais esse ataque? É hora dos servidores se unirem e se organizarem, independentes de sindicatos, e dar o troco nas urnas.

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    Pensatore

    ± 20 horas

    O Governo mente. Então o Governador m.... Ora, é sabido por todos que os servidores, tem que usar suas licenças prêmio até se aposentarem. Ninguém na ativa recebe pagamento para não tirar licença. Cada servidor e seus familiares devem anotar e não esquecer os nomes dos de****dos que apoiam essa mentira. Não se pode votar em mentirosos.

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    PAULOFUR

    ± 23 horas

    É preciso que os Sindicatos de servidores questionem esse passivo de 3 bilhões... Pelas regras em vigor o servidor do Executivo é obrigado a gozar a licença, sendo vedado seu pagamento em espécie. Vale lembrar que o fim da licença só vale para o Executivo, onde estão concentrados os menores salários.

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    Rocapo

    ± 23 horas

    Então os servidores tem que ter direito a FGTS.

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