Liminar de Gilmar Mendes já “segura” Rádio Patrulha por mais de 6 meses

• 17

Em 2 de agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedia uma liminar para suspender a realização das audiências instrutórias da ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha, e em trâmite na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual. O pedido de suspensão foi feito no âmbito da Reclamação 36.177, assinada pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), um dos réus do processo. De lá para cá, contudo, Gilmar Mendes não analisou o mérito da Reclamação, para manter ou não a liminar, que tem caráter provisório. Assim, a ação penal segue a passos lentos por mais de 6 meses. Antes disso, o caso já tinha sido interrompido – entre janeiro e abril do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

O foco da liminar concedida por Gilmar Mendes são as audiências de instrução. Ou seja, embora o ministro do STF tenha suspendido as datas marcadas para a realização delas – elas estavam previstas para acontecerem entre os dias 5 e 8 de agosto de 2019 -, os demais atos ligados ao processo seguem normalmente. Ainda no mês passado, por exemplo, o juiz José Daniel Toaldo rejeitava pedido feito por um dos réus da ação penal para anular os áudios apresentados pelo principal delator do caso, o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. Mas são as audiências de instrução que dão o pontapé ao processo: quando o juiz ouve réus e testemunhas.

O recurso ao STF foi feito porque a defesa de Beto Richa havia pedido acesso aos elementos da colaboração premiada de três delatores, mas o juiz Fernando Fischer, à frente do processo na época, negou o pedido. Fischer argumentou que a legislação "garante o sigilo dos elementos de prova relativos a fatos que ainda estão sendo investigados".

Ao analisar o recurso, contudo, Gilmar Mendes considerou que a negativa a Beto Richa afetava seu direito de defesa. “Considerando que o acesso aos atos de colaboração premiada, nos limites da Súmula Vinculante 14 deste STF, é essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório, defiro parcialmente o pedido liminar para suspender as audiências instrutórias (...) até o julgamento do mérito desta Reclamação, o que se dará logo após o retorno das informações solicitadas”, escreveu o ministro.

À Gazeta do Povo, o promotor de Justiça do Gaeco Denilson Soares de Almeida disse nesta quinta-feira (20), em nota, que “as informações foram prestadas [a Gilmar Mendes] ainda no mês de agosto”. “Embora o processo como um todo não esteja suspenso, a não realização das audiências para oitivas das testemunhas e dos acusados é extremamente prejudicial para o feito. O Ministério Público aguarda que esse julgamento ocorra o mais breve possível, para que o processo possa retomar seu regular andamento”, escreve ele.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP), foi quem deflagrou a Operação Rádio Patrulha, em setembro de 2018, quando Beto Richa acabou preso em plena campanha eleitoral ao Senado. A denúncia foi oferecida pelo Gaeco na sequência, em outubro de 2018. No processo, ele responde por corrupção passiva e fraude à licitação, mas nega ter cometido crimes. Há outros 12 réus na mesma ação penal.

“Toda paralisação num processo é indesejável, já que cada interrupção acaba contribuindo para o retardamento do julgamento final, e, portanto, favorece a ocorrência da prescrição. Em casos graves, como o da Operação Rádio Patrulha, em que há acusação da prática de crimes graves por parte de ex-autoridades da mais alta cúpula do governo estadual, há um dano adicional, decorrente da frustração da expectativa que a população tem de ver esclarecidos os fatos denunciados, seja com a condenação, seja com a absolvição dos acusados”, continua o promotor de Justiça.

O caso

A Operação Rádio Patrulha apurou direcionamento de licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo e desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, quando Beto Richa exercia seu primeiro mandato no Palácio Iguaçu - o ex-governador sempre se disse inocente das acusações. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.

Colaborou Katia Brembatti.