Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
  • Ícone FelizÍcone InspiradoÍcone SurpresoÍcone IndiferenteÍcone TristeÍcone Indignado
Impactos da Nova Ferroeste devem ser mais debatidos em audiências públicas, defende Ministério Público.
Impactos da Nova Ferroeste devem ser mais debatidos em audiências públicas, defende Ministério Público.| Foto: Jorge Woll - SEIL/DER/Jorge Woll - SEIL/DER

O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determine ao estado do Paraná a realização de pelo menos mais duas audiências públicas, em Morretes (Litoral) e Cascavel (Oeste), para a apresentação dos estudos relacionados ao licenciamento ambiental da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Nova Ferroeste). O projeto ferroviário pode reduzir o custo de transporte de produtos em até 30% e chegar a transportar, num primeiro ano, 38 milhões de toneladas de produtos.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

De 16 a 27 de maio, o governo do estado realizou sete audiências públicas nas cidades de Dourados (MS) e Guaíra, Cascavel, Paranaguá, São José dos Pinhais, Guarapuava e Irati (PR). O que mais gerou questionamentos nas audiências foi o impacto sobre a Serra do Mar, além da necessidade de realizar 2.500 desapropriações ao longo de todo o traçado. A Nova Ferroeste terá 1.304 quilômetros de Maracaju (MS) a Paranaguá (PR), passando por 49 municípios, sendo oito no Mato Grosso do Sul e 41 no Paraná.

Na ação, os agentes ministeriais consideram como grave a ausência de previsão de audiência em Morretes, município “onde o próprio projeto da ‘Nova Ferroeste’ sinaliza os impactos ambientais mais significativos (Serra do Mar, vegetação primária do bioma Mata Atlântica e Unidades de Conservação de Proteção Integral)”.

Além disso, avaliam como insuficiente a previsão de apenas uma audiência pública em Cascavel, considerando a necessidade de contemplar a participação de 16 municípios vizinhos, incluindo aqueles em que se localizam territórios indígenas e populações tradicionais.

Os agentes ministeriais pedem ainda que seja determinado liminarmente que o Ibama se abstenha de emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e da concessão de Licença Prévia em favor do empreendimento até a efetiva realização das novas audiências públicas.

Pelo Ministério Público do Paraná, assinam a ação civil a Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba. Até às 16 horas desta segunda-feira (13) não havia ainda nenhuma decisão da Justiça no processo. A reportagem procurou pelo Ibama, mas o órgão ainda não se manifestou a respeito.

Governo diz que ferrovia leva em conta o Plano de Desenvolvimento do Litoral

O governo do estado afirma que o traçado proposto para a Nova Ferroeste no trecho Curitiba-Paranaguá considera o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral. “O traçado proposto é o único possível”, informa Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

“Fizemos um estudo, foram 35 variáveis e mais da metade eram de interferência socioambientais. Com isso estamos passando com a ferrovia no único local que dá para passar porque, de um lado, há duas unidades de conservação, do outro a BR, e tem ainda o Morro do Marumbi, que é onde passa a estrada atual”, explica Fagundes.

Sobre a necessidade de desapropriação de 2.500 imóveis, o governo informa que esta questão será objeto de negociação entre o investidor (que vencer o leilão de concessão) e os proprietários.

A realização das audiências públicas é uma exigência do Ibama e faz parte do processo de licenciamento. Antes de emitir a licença prévia, o órgão analisa todas as contribuições colhidas nas audiências.

Menor distância entre Curitiba e o Litoral

O Grupo de Estudos e Ações da Serra do Mar (Geas), que reúne moradores de diversas comunidades de Morretes, questiona o traçado proposto pela Nova Ferroeste. “O governo do estado está buscando um traçado que vai garantir a distância mais curta possível entre Curitiba e Paranaguá, mas sob o ponto de vista ambiental não seria a melhor solução”, diz Jaqueline Oliveira, representante da Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Mundo Novo e Saquarema (Aprumus), que integra o Geas.

Os moradores do Litoral temem que com a nova estrada aumentem os acidentes como os deslizamentos de terra, que são comuns na região. Outro questionamento diz respeito à necessidade de uma linha férrea dupla (uma para a descida e outra para a subida). A argumentação do grupo é que a estrada atual não estaria sendo usada em sua capacidade total, não havendo necessidade de ampliação.

Falam também que o estudo está desconsiderando o corredor ferroviário bioceânico de Capricórnio, que propõe a conexão da ferroeste às ferrovias do Paraguai, Argentina e Chile até o porto chileno de Antofagasta, viabilizando uma outra saída para a exportação da produção paranaense e do Mato Grosso do Sul, via Oceano Pacífico, o que reduziria a demanda sobre o porto de Paranaguá, não justificando a necessidade do traçado proposto para a nova ferrovia, especialmente no trecho de Curitiba ao Litoral.

“Não somos contrários à ferrovia, apenas defendemos um estudo mais criterioso e mais transparência”, defende Iara Rucinski, integrante do Geas.

O deputado estadual Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, em pronunciamento na sessão da do dia 14 de junho disse que “o governador Ratinho Jr. deveria explicar para a comunidade os impactos ambientais negativos da construção da Nova Ferroeste no trecho que vai cortar a Serra do Mar”. Goura pediu que o empreendimento leve em consideração o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral, estudo pago pelo estado para nortear as políticas públicas para a região.

Próximas etapas da Nova Ferroeste

A intenção do governo do estado é levar a Nova Ferroeste a leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3) no segundo semestre desse ano, já com a licença prévia em mãos. A empresa ou consórcio vencedor vai construir a ferrovia e explorar o trecho por 70 anos.

Após o leilão, os dois próximos anos serão dedicados ao desenvolvimento dos projetos de engenharia para só depois iniciar a construção da estrada. A expectativa é ter os 628 quilômetros de Paranaguá a Cascavel prontos em sete anos, a partir da realização do leilão. Por enquanto, há um trecho pronto, ligando Cascavel a Guarapuava, mas mesmo este necessitará de reparos e modernização. A ferrovia em sua totalidade deverá levar dez anos para ser construída.

Quando concluída, a Nova Ferroeste deve transportar no primeiro ano 38 milhões de toneladas de produtos. Depois de seis décadas, o volume chegaria a 85 milhões de toneladas/ano. A estimativa é que a linha férrea reduz o custo de transporte em 30% em comparação ao modal rodoviário, utilizado hoje.

O investimento previsto é de R$ 29,4 bilhões. O projeto já vem sendo apresentado a investidores nacionais e internacionais. Em viagem, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior apresentou o empreendimento a potenciais investidores italianos na última sexta-feira (10). No ano passado, o governo também apresentou o projeto a empresários árabes na Expo Dubai e foram realizadas várias rodadas virtuais com investidores do Brasil e de diversos países.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]