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Alvo de críticas sobre a manutenção do “segredo de Justiça” em torno do acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD) - que confessou pedido e recebimento de propina, o Ministério Público do Estado (MP-PR) afirma que pediu a suspensão do sigilo para a Justiça.
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“Esclarecimentos detalhados serão prestados quando do levantamento desses sigilos, medida de transparência previamente já averbada pela Subjur [Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos] nesses procedimentos”, afirma a nota do MP-PR.
Procurado pela Gazeta do Povo, o órgão estadual justificou que não poderia informar se o pedido de suspensão de sigilo foi feito antes ou depois do escândalo de corrupção vir à tona, no início deste mês. A justificativa é que o pedido de sigilo também integra o processo sob segredo de Justiça.
“O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, não obstante marcados pela complexidade instrutória, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa”, informa em nota.
Mesmo assim, o MP-PR segue sem prestar esclarecimentos sobre o caso envolvendo Traiano “em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo”.
Sobre a derrubada da liminar que censurava a imprensa, o Ministério Público defende que o desembargador Rosaldo Elias Pacagnan reconhece a “origem ilícita do vazamento” mas, ainda assim, legitima provisoriamente a divulgação pela imprensa. “Todavia, não retirou, e nem poderia retirar, na compreensão do MP-PR, os sigilos impostos pelos magistrados responsáveis pelos respectivos casos.”
Em dezembro de 2022, Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União) firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após confissão de recebimento de propina de R$ 100 mil para cada um dos parlamentares após a negociação realizada, em 2012, com o Grupo Malucelli para renovação de contrato na prestação de serviços da TV Assembleia. Três anos depois, a delação premiada do empresário Vicente Malucelli revelou que Traiano pediu R$ 300 mil em propina. O valor foi reduzido e parcelado em duas vezes.
O conteúdo do ANPP só veio à tona após o deputado estadual Renato Freitas (PT) anexar os termos do processo, que corre em segredo de Justiça, na defesa por quebra de decoro no Conselho de Ética que avalia a conduta do parlamentar petista, que chamou Traiano de “corrupto” durante bate-boca no plenário da Alep no último mês de outubro.
No início de dezembro, a RPC, o site G1 e o jornal Plural divulgaram reportagens sobre a confissão de recebimento de propina pelo presidente da Alep. Logo depois, uma liminar em primeira instância censurou a imprensa paranaense até a derrubada da decisão judicial em tribunal de segunda instância.
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
Dezembro de 2012
Licitação
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
A TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, vence licitação para produção de conteúdo para a TV Assembleia.
Agosto de 2015
Pedido de propina
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
Segundo Vicente Malucelli, à época responsável pela Icaraí, o pedido de propina de R$ 300 mil foi feito pelo deputado Ademar Traiano. Plauto Miró estava presente na reunião.
Julho de 2016
Operação Sépsis
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
J. Malucelli é mencionado em desdobramento da Lava Jato que trata de desvios em Fundos de Investimentos da Caixa Econômica Federal.
Fevereiro, março e setembro 2018
Mais operações envolvem o grupo; J. Malucelli é preso
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
A J. Malucelli é implicada nas operações Integração, Buona Fortuna e Piloto. Em setembro, na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, o empresário Joel Malucelli é preso.
Agosto de 2020
Acordo de leniência
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
Empresas do grupo J. Malucelli, incluindo a TV Icaraí, fecham acordo de leniência com o MPF e o MP-PR, confessando ter participado de atos ilícitos.
Dezembro de 2022
Acordo de Não Persecução Penal
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
Com o avanço das investigações, Traiano e Miró assinam um acordo em que admitem ter pedido e recebido propina. Eles devem devolver R$ 187 mil como reparação.
Outubro de 2023
Processo no Conselho de Ética
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
Em outubro de 2023, Traiano move uma representação contra o deputado Renato Freitas (PT), após ter sido chamado de "corrupto" em uma sessão plenária.
Dezembro de 2023
Defesa de Freitas inclui trechos do processo
Cronologia do caso envolvendo Ademar Traiano (PSD)
Nas alegações finais do processo no Conselho de Ética da Alep, a defesa de Freitas inclui trechos do processo que contêm a delação de Malucelli. O acordo com a confissão do presidente da Alep vem à tona.
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