MP-PR promete grupo de trabalho para levantar acordos com políticos em segredo de Justiça

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deve criar um grupo de trabalho para levantamento de informações sobre os acordos firmados durante processos que envolvem políticos paranaenses, que ficaram sob sigilo ou permanecem em segredo de Justiça.

A medida foi citada em resposta ao pedido de informação feito pelo deputado estadual Requião Filho (PT-PR) que solicitou os dados dos últimos dez anos de investigações que tiveram acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC).

O sigilo dos processos com os mecanismos previstos pela Justiça é questionado por deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde o final do ano passado, quando veio à tona o acordo firmado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, que confessou a negociação e recebimento de propina para renovação do contrato da TV Assembleia. O parlamentar o ex-deputado Plautó Miro foram multados e pagaram R$ 187 mil, cada um, como ressarcimento, conforme as cláusulas do acordo.

Após a publicação de reportagens, a imprensa chegou a ser censurada por uma liminar em primeira instância sob justificativa que as informações dos autos estavam sob sigilo. O MP-PR comunicou que o levantamento do segredo de Justiça foi autorizado depois da homologação do acordo, mas o conteúdo segue em sigilo com classificação “absoluta” no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

“Essa resposta [do MP-PR] é um começo. Mas fica claro que o Ministério Público não tem o menor controle e que os acordos são feitos escondidos. Nós queremos saber quais foram os políticos beneficiados pelos acordos e por quais motivos eles foram feitos sob sigilo”, cobrou o deputado.

Na tarde desta segunda-feira (5), uma sessão solene marca a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa com retorno das discussões de projetos e votações pelos deputados a partir de terça-feira (6). O fim do recesso parlamentar pode retomar a pressão pela renúncia de Ademar Traiano, que segue na presidência da Alep e participou na última semana da posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson.

"Temos que garantir que a sociedade paranaense tenha conhecimento de todos os acordos e nada permaneça em segredo. Publicidade é o primeiro passo no combate à corrupção. A lei brasileira permitiu, infelizmente, a realização de acordos envolvendo crimes contra a administração pública, porém, ninguém nunca disse que estes acordos deveriam estar em segredo de justiça", afirmou Requião Filho, que deve deixar o PT na próxima janela partidária.