O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu nesta quinta-feira (16) que a Justiça Estadual reconsidere um pedido de liminar negado no fim de junho e que solicitava a determinação de lockdown no Paraná, ou ao menos nas macrorregiões Leste e Oeste, “à vista da gravíssima situação epidemiológica que enfrentam”.
As notícias mais importantes do Paraná no seu WhatsApp
O pedido havia sido deferido apenas parcialmente pelo juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendendo a outro requerimento do MP, que pedia a retirada de cultos e aconselhamentos religiosos presenciais do rol de atividades consideradas essenciais no Decreto 4.388/2020.
O promotores de justiça Marcelo Paulo Maggio (macrorregião Leste), Angelo Mazzucchi Santana Ferreira (Oeste), Susana Broglia Feitosa de Lacerda (Norte) e Michele Nader (Noroeste) querem que aquele pedido seja agora integralmente deferido, “diante da grave situação sanitária ora vivenciada no estado do Paraná e que, doravante, até a situação controlar-se, só tende a infelizmente tornar-se ainda mais complexa, com indicativos de que, fundamentalmente, poderá haver colapso à assistência à saúde de sua população”.
Na peça, eles criticam a decisão do governo do estado de não prorrogar a chamada “quarentena restritiva” – que vigorou de 1º a 14 de julho nas regionais de saúde de Londrina, Cascavel, Cornélio Procópio, Toledo, Cianorte, Foz do Iguaçu e Região Metropolitana de Curitiba –, “justamente em data na qual houve de um dia para o outro o negativo recorde de mortos, que se tornou notícia nacional”. No dia 14, foram contabilizados 57 óbitos em decorrência de Covid-19, o maior número até agora.
“Essa postura do estado do Paraná, com o máximo respeito devido, opõe-se ao bem comum, à dignidade, à proteção da saúde e da vida dos paranaenses, contrastando nítida e indevidamente com a gravidade e seriedade do impacto sanitário ocasionado pelo novo coronavírus, o que, enquanto consequência, também repercute no decidido por Vossa Excelência em sede liminar, obrigando o Ministério Público novamente direcionar-se a esse d. Juízo, com o propósito de, uma vez mais, tentar reverter com o apoio do Judiciário o negativo status a que o réu insiste em dar causa.”
O MP utiliza uma série de dados da imprensa e de estudos científicos para basear a petição, como o crescente número de contaminações e de mortes decorrentes de do novo coronavírus no estado e a possibilidade de transmissão do vírus pelo ar, conforme reconhecido há poucos dias pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na quarta-feira (15), o MP já havia manifestado, por meio de nota publicada em seu site, contrariedade em relação à não renovação do Decreto 4.942/2020, que estabelecia a quarentena restritiva. No texto, o órgão questiona a ausência de “indicativos objetivos que motivadamente justificassem e embasassem tal decisão administrativa”.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi intimada, e que, assim, não se sabe se o juiz mandará o Estado se manifestar, previamente, ou se apreciará desde logo o pedido. "Caso seja concedida a liminar, a PGE irá analisar a possibilidade de recorrer, e provavelmente o fará. Neste momento, não há ainda nada de concreto, além do pedido do MP", diz nota encaminhada pelo órgão.
No final da tarde desta quinta-feira (16), o juiz Eduardo Lourenço Bana pediu mais informações para o MP-PR, antes de tomar sua decisão. "A fim de que o novo pedido liminar seja apreciado adequadamente", explica Bana, o MP-PR precisa esclarecer os limites do lockdown pretendido, como tempo de vigência, por exemplo.
Confira a petição do MP na íntegra:
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”