O que falta para o porto de Pontal do Paraná sair do papel?

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Um dos projetos mais polêmicos da última década no Paraná, o Porto Pontal, ganhou um novo capítulo na última semana com sua venda a um poderoso fundo de investimentos. Mas a entrada da Vinci Partners neste jogo e a promessa de investir R$ 3 bilhões no empreendimento ainda não resolvem os maiores empecilhos para que o terminal portuário saia do papel: licenças ambientais e a construção de uma nova ligação rodoviária na região. Ambas as questões se arrastam há alguns anos e estão nos tribunais.

Embora o porto seja um investimento privado, ele está atrelado a uma série de mudanças de impacto ambiental na região de Pontal do Paraná, cidade que o abrigará. É que o município abraça uma extensa área preservada da Mata Atlântica. O empreendimento já conquistou boa parte das licenças ambientais necessárias, porém elas foram questionadas pela Polícia Federal, que, em 2020, deflagrou a Operação O Quinto Ato.

O objetivo, segundo o órgão, era para apurar “pagamento de vantagens indevidas entre os anos de 2014 e 2015 para fins de intervenção junto ao Ibama, visando a liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná Importação e Exportação”. A investigação ainda corre, em sigilo.

Esse não é, contudo, o único obstáculo. A instalação do porto no balneário de Pontal do Sul exige uma série de obras de infraestrutura em Pontal do Paraná. Elas, inevitavelmente, mexerão no ecossistema local, além de causar a realocação de parte da população local.

Uma das condições para a liberação da obra é que o governo estadual consiga construir o que batizou de Faixa de Infraestrutura, uma série de intervenções na região que inclui uma nova rodovia paralela à PR-412, um canal de dragagem, uma ferrovia, um gasoduto e uma faixa de torres de transmissão de energia. Ainda que a obra do porto seja privada, a construção desta estrutura será bancada com dinheiro público.

A Faixa de Infraestrutura, de pouco mais de 20 quilômetros, ainda não teve licitação concluída e é criticada por ambientalistas e pelo Ministério Público, que vem tentando barrá-la na Justiça. Em trâmite desde 2018, uma ação civil pública proposta pelo MP contesta licença prévia emitida pelo governo para a sua construção.

O assunto ainda está em trâmite na Justiça, sem grandes perspectivas de resolução no curto prazo.

De acordo com a Vinci Partners, que anunciou a compra do projeto do grupo paranaense JCR na semana passada, a expectativa é que a primeira fase do empreendimento esteja em funcionamento em quatro anos. É um novo adiamento para a entrega da estrutura, prevista inicialmente para 2020.