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Lei Aldir Blanc

Paraná finaliza nesta segunda (14) cadastro para auxílio emergencial a artistas

  • 14/09/2020 16:14
Paraná finaliza nesta segunda (14) cadastro para auxílio emergencial a artistas
| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Artistas e agentes culturais paranaenses estarão entre os primeiros no país a serem beneficiados pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), que criou um auxílio emergencial a esta classe profissional, uma das mais afetadas pela pandemia. O prazo de inscrição para interessados na distribuição deste recurso – um total de quase R$ 72 milhões para o estado – termina nesta segunda-feira (14). O cadastramento está sendo feito via site.

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O programa, que é federal, mas operacionalizado por estados e municípios, visa beneficiar pessoas das áreas da música, do teatro, da dança, do circo, do artesanato e similares.

De acordo com a legislação federal, quem tiver o cadastro aprovado, receberá R$ 1,8 mil (referente a três parcelas de R$ 600, pagas de uma única vez, de forma retroativa). Têm direito ao repasse pessoas maiores de 18 anos e com atuação artística ou cultural nos últimos dois anos (comprovada por fotos e vídeos, por exemplo). Também é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

O repasse dos recursos, no entanto, ainda deve ser definido por projeto de lei estadual – com a definição de que áreas serão prioritárias. Na sessão plenária desta segunda-feira (14), uma mensagem do governo estadual foi lida, pedindo a tramitação em regime de urência deste PL, o que torna o processo uma espécie de fura-fila na burocracia regimental da Casa.

O setor artístico e cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. Desde março, eventos com aglomeração de pessoas estão proibidos no estado. Em Curitiba, músicos de bares e restaurantes ainda não podem atuar, embora esses estabelecimentos tenham tido seu funcionamento liberado com restrições. Ainda não há estatísticas oficiais do número pessoas economicamente impactadas com a paralisação das atividades artísticas e culturais presenciais.

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