União dos poderes no Paraná é exemplo para Brasília, diz secretário da Fazenda

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Em um debate virtual realizado na manhã desta terça-feira (14) com a participação de representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alep), do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, disse que o estado pode ser referência para o país em relação à forma harmoniosa como os Poderes trabalham para superar a crise econômica e sanitária ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.

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“A gente vê outros estados, e mesmo Brasília, sendo um cinturão de vaidades, de disputas, de lutas por nacos do poder. O meu estado natal mesmo está envolvido em uma das maiores crises possíveis”, disse Garcia Jr., que é natural do Rio de Janeiro. “É possível ter um pedacinho de terra onde as coisas funcionam, onde as coisas são responsáveis”, comparou, referindo-se ao Paraná.

Para ele, falta consistência entre os Poderes da República, o que contribui não apenas para “espalhar a sensação de abandono”, mas também “sobremaneira para a crise econômica”. O secretário fez ainda uma referência indireta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Há uma frase famosa do Barack Obama que diz que o presidente da República é mais do que simplesmente uma representação. Ele deve ser o farol, aquele que aponta a direção.”

O debate, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), teve como tema “A cooperação entre os Poderes como caminho para sair da crise” e contou com a participação do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), do presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, do procurador-geral do MP-PR, Gilberto Giacoia, e da procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, além do diretor-geral da Sefa, Eduardo de Castro, que mediou a conversa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Nestor Baptista, foi convidado, mas não pôde comparecer ao evento.

Antes de falar sobre as finanças do estado, Garcia Jr. ressaltou não caber o discurso de que é possível trocar uma vida por economia. Ele disse considerar “não muito transparentes” os critérios utilizados pelo Congresso para distribuição de recursos a estados e municípios para compensação de perdas na receita de ISS e ICMS. “A nossa previsão é que haja uma perda de arrecadação de R$ 3,6 bilhões a 3,7 bilhões. Isso corresponde a algo como 12% a 13% de R$ 39 bilhões, que é receita total para o segundo semestre”, disse. “A ajuda aos estados não chega a ser expressiva. O déficit fiscal do governo federal deve chegar ao montante de R$ 1 trilhão e a ajuda aos estados é de R$ 60 bilhões. Não é um valor que seja muito preponderante neste momento.”

A harmonia entre os Poderes representados foi mencionada também pelos demais participantes. Primeiro a se manifestar, Traiano destacou algumas das medidas adotadas pela Alep no combate ao coronavírus e à crise econômica. “É importante que a gente fale do apoio que a gente [Alep] deu, de crédito adicional de R$ 319 milhões que o estado necessitou.”

Ele lembrou que a Assembleia abriu mão do recesso legislativo do meio do ano para que fosse possível atender a mensagens urgentes do Executivo. “É de conhecimento de todos os chefes de Poderes que há obrigatoriedade de votarmos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] até o encerramento do período legislativo do meio do ano. Nós não vamos ter recesso no meio do ano, deixamos de votar a LDO, porque o governo de repente precisa do Poder Legislativo para votar mensagens que possam vir no sentido de socorro tanto da área econômica quanto da área de saúde.”

Outras medidas elencadas pelo deputado incluem um repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia para o Fundo da Saúde e uma devolução de mais R$ 50 milhões do orçamento do Legislativo.

Doações e transferências

Xisto Pereira citou, entre as contribuições do Poder Judiciário, uma doação à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) de cerca de R$ 30 milhões provenientes de multas e transações penais arrecadadas em razão de penas pecuniárias. Segundo ele, caso o TJ entenda necessário, recursos do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) também poderão ser utilizados para auxiliar a Sefa. Para conter gastos, o TJ fez ainda vários contingenciamentos.

“Posso citar a racionalização na aquisição e distribuição de materiais de consumo, a racionalização no consumo de energia elétrica, água, telefonia, combustível e com Correios. Fizemos também a suspensão da formalização de novos contratos de locação, a limitação de novos estagiários, a restrição a autorizações de deslocamentos, mesmo a serviço, o contingenciamento no investimento em tecnologia da informação”, mencionou, entre outros exemplos.

Segundo o desembargador, desde o início da pandemia, o total de atos processuais praticados passou de três milhões, um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período de 2019. “Talvez em razão de dois fatores, penso eu: o deslocamento do servidor e do magistrado até o trabalho e vice-versa – esse tempo ele não perde mais. Em segundo lugar, o que me parece mais importante, a concentração. O servidor e o magistrado em casa, trabalhando, se desconcentram menos.”

Já procurador-geral do MP, Gilberto Giacoia, aproveitou seu tempo para defender uma reavaliação nos métodos e procedimentos do poder público. “O estágio civilizatório demonstra que abandonamos um pouco da nossa humanidade”, disse Giacoia. “Nós percebemos, cada vez mais, como disse o [sociólogo Zygmunt] Bauman, que as raízes são de natureza política e ética.”

“É aqui que está o papel do Ministério Público e do Judiciário: nós temos que deslocar, da biblioteca da exortação retórica, para a prática da vida digna das pessoas, esse discurso de dignidade social, que é uma previsão constitucional.” Ele citou ainda autores da literatura brasileira para dizer que prefere a opção pela defesa da vida ainda que o reaquecimento da economia ocorra “fora do tempo ideal”.

“Há pelos economistas muitas leituras do dinheiro, dos recursos. Eu prefiro aqui e peço desculpas, a leitura da literatura, da poesia. É de Machado de Assis o dito de que dinheiro não traz felicidade para quem não sabe o que fazer com ele. O momento está para isso, para a gente acompanhar a poesia de Drummond de Andrade, que diz que o cofre do banco contém apenas dinheiro. Frustra-se quem pensa que encontrará felicidade.”

A procuradora-geral do estado, Letícia Silva, comentou sobre o trabalho de acompanhamento e assessoria jurídica prestados ao governo do estado nesse período de exceção. Ela mencionou especificamente a Lei Federal 13.979/2020, que criou uma hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, inclusive de engenharia. “Diante de toda essa mudança, entendemos por bem auxiliar o governador a editar o Decreto 4.315, que regulamentou esse artigo. Por outro lado, exercendo nosso papel, lançamos um caderno orientador exclusivamente para o enfrentamento da pandemia. É papel da PGE fazer o compartilhamento desse conhecimento para que o gestor possa fazer suas politicas públicas que vão reverter para o bem de toda a sociedade paranaense.

Outra lei destacada pela procuradora é a Lei Complementar 173/2020, que, entre outras medidas, suspende o pagamento de dívidas contratadas com a União pelos entes federativos de 1º de março a 31 de dezembro de 2020. Segundo Letícia, a PGE já editou um parecer, com foco em artigos que falam sobre aumento de gasto com pessoal, e aguarda a análise de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por partidos de oposição. “Meu objetivo não é entrar em uma análise exauriente da legislação, mas mostrar en passant o papel da PGE.”