A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná adiou, mais uma vez, a apreciação do Projeto de Lei 221/2023, que pretende conceder o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Na reunião da última terça-feira (22), os deputados de oposição Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT), apresentaram pareceres contrários à proposta e, por isso, foram concedidas vistas coletivas. A análise ficou, portanto, para a semana que vem.
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O projeto, assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza (PL) e Marcel Micheletto (PL), não agradou nem um pouco aos parlamentares de oposição. Pela segunda vez consecutiva, a análise do tema foi adiada na CCJ. O desfecho, entretanto, já tem dia e hora marcados e vai acontecer na próxima terça-feira, dia 29, às 14h.
“Aberração” e “imoralidade”, diz PT sobre homenagem a Bolsonaro no Paraná
Ao manifestar-se, o deputado Arilson Chiorato afirmou que a homenagem é uma aberração e, apesar de considerar legítima a apresentação da proposta, lamenta que os deputados estaduais gastem o tempo para debater tal proposta.
“Este processo não pode avançar porque o pretenso homenageado não preenche os requisitos exigidos para receber a honraria. Essa Casa merece muito mais. Bolsonaro foi expulso do Exército, da Presidência da República e logo será expulso do convívio com a sociedade e vai pagar por tudo de mal que fez para o país”, sugeriu Chiorato.
Não menos revoltado, o também petista Requião Filho ressaltou que a Assembleia Legislativa deve zelar pela moralidade administrativa e defender as questões atinentes ao Estado Democrático de Direito. Na opinião do parlamentar, o ex-presidente não preenche os requisitos previstos no Regimento Interno para concessão da honraria e elencou investigações que Jair Bolsonaro tem sido alvo.
“Existem 25 investigações em trâmite contra o Bolsonaro autorizadas pelo STF; 6 ações de TSE; 6 acusações no Tribunal Penal Internacional; e Bolsonaro foi acusado formalmente no relatório à CPI da Pandemia de ter cometido 9 crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares e crime de responsabilidade”, argumentou Requião Filho.
Título de cidadão mineiro está garantido a Bolsonaro
Alheia às questões do Paraná, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais marcou para a próxima segunda-feira (28) uma cerimônia para conceder o título de cidadão mineiro a Jair Bolsonaro. A honraria havia sido assinada pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), ainda em 2019.
Além de ter sido aliado político do ex-presidente nas eleições de 2018 e 2022, Zema é considerado, por muitos, um dos principais nomes da direita para as próximas eleições presidenciais, ao lado do governador reeleito no Paraná, Ratinho Junior (PSD), e de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
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