Envolvida em polêmicas, Faixa de Infraestrutura segue nos planos da gestão Ratinho Jr

• 0

Embora esteja hoje mais distante dos holofotes, a construção da chamada “Faixa de Infraestrutura” no Litoral do Paraná continua nos planos da gestão Ratinho Junior (PSD). A fase atual está concentrada no Instituto Água e Terra (IAT), que está analisando a emissão da Licença de Instalação para a obra, a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Até agora, a Faixa de Infraestrutura possui apenas a Licença Prévia, emitida em 2017, ainda na gestão Beto Richa (PSDB). Procurada pela Gazeta do Povo nesta semana, o IAT informou que não há “data definida” para a conclusão da análise sobre a Licença de Instalação e pontuou que o processo “sofreu atrasos pelos processos judiciais instaurados”.

O principal processo judicial envolvendo a Faixa de Infraestrutura está sem desfecho. Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), e que tramita desde o início de 2018 na Justiça Federal, abrigada na 11ª Vara de Curitiba. O MP tenta derrubar a Licença Prévia concedida à Faixa de Infraestrutura, alegando, entre outras coisas, que o impacto da obra para o meio ambiente e para a população local não foi avaliado de forma adequada.

Ainda não há sentença, mas a liminar que envolve a suspensão ou não da Licença Prévia, de forma temporária, até a análise final do mérito da ação civil pública, já rendeu um imbróglio à parte: atualmente, a Licença Prévia está válida, mas há um recurso que contesta isso, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com julgamento ainda não concluído.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

A Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, é um conjunto de obras cujo eixo central é uma rodovia de pista dupla de mais de 20 quilômetros, e que ficaria paralela à PR-412. Também seriam construídos ali um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário. A nova estrada beneficiaria um porto privado, o Porto Pontal Paraná, ainda em construção. Sem o novo trecho, caminhões com destino ao futuro terminal portuário teriam apenas a PR-412, uma estrada de pista simples, acostumada a registrar congestionamentos durante a temporada do verão. A utilização de recursos públicos para beneficiar um porto privado também tem sido um ponto questionado pelo MP.

Processo judicial se arrasta desde 2018

A última movimentação relevante na ação civil pública movida pelo MP ocorreu há cerca de um ano, quando a juíza Silvia Regina Salau Brollo procurou uma manifestação das partes sobre a Operação Quinto Ato, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2020. A juíza buscava saber se as investigações da Operação O Quinto Ato tinham relação com a Faixa de Infraestrutura. As partes já se manifestaram para defender que não há qualquer conexão.

Embora a investigação ligada à Operação Quinto Ato tramite sob sigilo no guarda-chuva do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF antecipou à imprensa, na época, que estava de olho em “pagamento de vantagens indevidas entre os anos de 2014 e 2015 para fins de intervenção junto ao Ibama, visando a liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná”.

Até recentemente, o Porto Pontal Paraná era do empresário João Carlos Ribeiro, que chegou a se inscrever na disputa pela cadeira de prefeito de Pontal do Paraná em 2020, mas desistiu na esteira da Operação O Quinto Ato. Ele nega ter cometido ilegalidades. Em janeiro último, a Vinci Partners comprou o Porto Pontal Paraná. Em entrevista ao Valor Econômico, José Guilherme Souza, um dos sócios da plataforma de investimentos, informou que prevê a conclusão da primeira fase do Porto Pontal Paraná em 4 anos. A Gazeta do Povo também procurou a Vinci Partners nesta semana, mas ela preferiu não fazer comentários sobre as polêmicas envolvendo o terminal portuário.