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O porto de Paranaguá, no Paraná, será o primeiro porto público brasileiro a ter 100% das suas áreas de exploração totalmente regularizadas. É o que acontecerá a partir do leilão de arrendamentos marcado para esta quarta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Três ativos estarão na mesa: PAR14, PAR15 e PAR25. As áreas somam mais de 160 mil metros quadrados e devem receber pelo menos R$ 2,2 bilhões em investimentos durante os 35 anos de arrendamento. Junto com outras cinco áreas leiloadas desde 2019, os investimentos chegam a R$ 3,8 milhões no porto paranaense.
Regularizar áreas em portos públicos vem sendo um desafio no Brasil nos últimos anos.
Mais do que os investimentos, o porto de Paranaguá alcançará algo que é inédito no país, deixando todo o complexo sem pendências jurídicas que, no caso paranaense, remontam às décadas de 1980 e 1990, quando as áreas agora arrendadas na Bolsa foram implementadas. “Com o leilão do PAR25, regularizamos todas as áreas, garantindo investimentos em infraestrutura portuária. Também asseguramos segurança jurídica sobre os espaços, oferecendo ao mercado mais eficiência no escoamento da safra em parceria com a iniciativa privada”, comemora o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Regularizar áreas em portos públicos vem sendo um desafio no Brasil nos últimos anos. Além de arrendamentos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reformou as normas para exploração de áreas e instalações dentro da poligonal dos portos organizados, na tentativa de resolver pendências mais facilmente. A Resolução nº 127 entrará em vigor em 1º de maio de 2025, substituindo as regras vigentes desde 2016.
Leilão vai incrementar exportação de grãos pelo porto de Paranaguá
A expectativa da Portos do Paraná com o leilão desta semana é aumentar a capacidade e a eficiência na movimentação de grãos para exportação, especialmente soja e milho, e farelos. Em 2024, o porto de Paranaguá exportou 13,2 milhões de toneladas de soja.
A perspectiva é positiva também do lado do mercado. Tanto que as áreas que vão para leilão terão concorrência de pelo menos cinco grupos cada. O PAR15 registrou seis interessados e o PAR14 e o PAR15 têm cinco propostas cada. Veja abaixo os detalhes sobre cada uma das áreas que vai a leilão:
PAR14
- Área: 82.436 metros quadrados
- Investimento previsto: R$ 1 bilhão
- Cargas: granéis sólidos vegetais
- Outras obrigações: parceria na construção de um píer em T e interligação com o Moegão
PAR15
- Área: 43.279 metros quadrados
- Investimento previsto: R$ 604 milhões
- Cargas: granéis sólidos vegetais
- Outras obrigações: parceria na construção de um píer em T, interligação com o Moegão e melhorias no sistema de recepção rodoviária
PAR25
- Área: 43.459 metros quadrados
- Investimento previsto: R$ 565 milhões
- Cargas: granéis sólidos vegetais
- Outras obrigações: parceria na construção de um píer em T e interligação com o Moegão
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TCU autoriza leilão do canal de acesso
O próximo passo, depois dos leilões das áreas PAR14, PAR15 e PAR25, é licitar o canal de acesso ao porto de Paranaguá. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação do edital do que será a primeira concessão de entrada marítima e da infraestrutura de acesso aquaviário em portos organizados do Brasil.
O vencedor do leilão, que deverá ocorrer ainda em 2025, terá de investir R$ 1,23 bilhão em 25 anos, incluindo estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico, implantação de sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, entre outras ações de operação e manutenção do canal.
Com a concessão do canal, ele terá, no mínimo, 15,5 metros de profundidade — hoje, o maior calado em Paranaguá é de 13,1 metros. O aumento na profundidade permitirá que navios de contêineres de 366 metros operem ser restrições de cargas no porto paranaense.
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