
O procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges dos Santos, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que afaste o conselheiro Fábio de Souza Camargo de todos os julgamentos de processos envolvendo autoridades estaduais e o próprio Estado do Paraná. Para Santos, o conselheiro estaria demonstrando “incapacidade de isenção”.
No processo, que corre em segredo de Justiça, o procurador pede ainda ao presidente do TCE-PR que Camargo seja afastado das atividades de supervisão em inspetorias de fiscalização. Essas medidas, aponta o procurador, são as únicas possíveis para que seja “possível garantir o reestabelecimento da imparcialidade” na corte.
Três argumentos principais foram reforçados na denúncia. Para o procurador, Camargo estaria usando de sua posição institucional e de seus perfis em redes sociais para “fomentar uma campanha pessoal” contra autoridades estaduais; Camargo seria incapaz de manter a necessária isenção em relação a processos que envolvam o Estado; e o conselheiro teria feito manifestações que “extrapolaram qualquer limite do legítimo direito de expressão”, caracterizando um desvio de finalidade no desempenho do cargo.
Fábio Camargo teria "contrariado padrão ético" da corte de contas
Um dos exemplos citados pelo procurador Luciano Borges dos Santos para justificar suas alegações foi a atuação de Camargo em relação ao programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de unidades da rede pública de ensino. Em novembro, uma decisão do conselheiro interrompeu o andamento do processo. Tal decisão foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Em certas oportunidades, elencou o procurador, Camargo teria “contrariado o padrão ético” esperado para o cargo ao adotar “posturas e manifestações hostis e rancorosas contra autoridades e colegas de plenário” do TCE-PR. Uma dessas ocasiões ocorreu, segundo Santos, quando o conselheiro usou sua conta pessoal em redes sociais para convocar servidores públicos a entrarem na Justiça contra o estado.
Em outra, Camargo teria insultado o próprio procurador durante a posse da nova Cúpula Diretiva da corte de contas paranaense. Além dele, outras autoridades foram alvo de ataques do conselheiro em redes sociais, e eventos presenciais. Em uma dessas situações, Camargo disse que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) era “muito mal assessorado”. Em outra, ele chamou Roni Miranda de “mal educado” e “péssimo secretário da Educação”.
Conselheiro disse que não foi comunicado sobre pedido de afastamento
À RPC, Camargo, que está no TCE-PR desde 2013 – ele foi nomeado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) e ocupou os cargos de corregedor, vice-presidente e presidente da corte –, disse que ainda não recebeu formalmente qualquer pedido de afastamento.
“Não tenho nenhum sentimento negativo e trabalho diariamente em favor do Estado e aguardo com serenidade o julgamento do Supremo Tribunal Federal no próximo dia sete de fevereiro”, completou Camargo.
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