Câmara dos Deputados
| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Os 15 “estreantes” da bancada do Paraná na Câmara dos Deputados apresentaram um total de 122 proposições até agora, ao longo deste semestre, o primeiro da atual legislatura, que segue até janeiro de 2023. A bancada do Paraná na Casa tem 30 deputados federais, mas metade não estava lá na legislatura anterior, encerrada em janeiro último.

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O “campeão” de proposições é Boca Aberta (Pros): foram protocolados 38 textos. O levantamento, feito pela Gazeta do Povo com base nas informações da Câmara dos Deputados, leva em consideração apenas cinco tipos de proposições – Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLP), Projeto de Lei (PL), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e Projeto de Resolução (PRC).

Entre as propostas levadas por Boca Aberta, algumas chamam a atenção: ele quer instituir o passe-livre para desempregados no transporte coletivo urbano (PL 2144/2019); instalar câmeras de monitoramento e “botão do pânico” dentro de veículos de transporte de passageiros por aplicativos (PL 2143/2019); e obrigar que agentes políticos eleitos utilizem o SUS (Sistema Único de Saúde) ao longo do mandato (PL 2142/2019).

Assim como Boca Aberta, Luisa Canziani (PTB) também tem Londrina como sua principal base eleitoral e, entre suas quatro propostas, está a que confere à cidade do Norte paranaense o título de “Capital Nacional da Economia Criativa” (PL 3264/2019). Luisa também propõe a exclusão de determinadas despesas de instituições federais de ensino (PEC 24/2019).

Entre as 14 proposições de Filipe Barros (PSL) está a que autoriza o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto (PL 1869/2019); a que aumenta a pena do crime de pichação (PL 2936/2019); e a que padroniza bagagens de mãos em voos no Brasil (PL 4094/2019).

Filipe Barros ainda é coautor do projeto de lei Escola Sem Partido (PL 246/2019), também assinado por outros dois paranaenses, Aline Sleutjes (PSL) e Paulo Martins (PSC). Aline também tem outras quatro propostas, incluindo a que acrescenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação “procedimentos para identificação rápida, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação” (PL 3724/2019).

Entre as três propostas de Paulo Martins também está a que modifica a redação do Código Penal no ponto que trata da legítima defesa (PL 941/2019). “Das principais legislações garantidoras do direito de legítima defesa no mundo, nenhuma prevê que a reação do sujeito passivo de um crime seja moderada, mas que seja proporcional à agressão sofrida. Não há como obrigar que uma pessoa subitamente surpreendida por um criminoso, no conforto de sua casa ou em qualquer outro local, seja moderada na sua reação para frear a ação criminosa”, justifica o político.

Gleisi Hoffmann (PT) levou bandeiras do Senado para a Casa vizinha, como a reserva de metade dos assentos nos parlamentos para mulheres (PL 1462/2019). Também defende fixar o preço do gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg, no valor de até R$ 49,00, para o consumidor final (PL 371/2019). Há outras propostas apresentadas em conjunto com petistas, como a que susta o decreto do presidente Bolsonaro que dispensou o visto para turistas da Austrália, do Canadá, dos EUA e do Japão (PDL 65/2019). No total, a presidente nacional do PT tem 12 proposições.

Gustavo Fruet (PDT), que já passou pela Casa em legislaturas passadas, citou o período à frente da Prefeitura de Curitiba para defender a oferta de vale-transporte (PL 1625/2019), uma de suas quatro propostas. “A proposta central é que todas as empresas e órgãos públicos que empreguem mais de nove trabalhadores em municípios com mais de cem mil habitantes ou que integrem região metropolitana repassem ao operador do sistema de transporte público coletivo valor equivalente a 3% de sua folha de pagamento, recebendo em troca tantos vales-transporte quantos forem seus empregados”, resumiu ele.

Futebol e segurança na pauta dos deputados

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL) apresentou quatro propostas – incluindo uma espécie de regulamentação do futebol profissional (PL 2758/2019) e a definição de um tipo penal para gravação de filme no interior das salas de cinema (PL 2714/2019).

Sargento Fahur (PSD) apresentou três propostas, todas ligadas à área de segurança pública, como a que “pune de forma mais severa” o crime de furto e roubo de domicílio ou estabelecimento comercial (PL 595/2019). Fahur também contesta os critérios de classificação e separação dos condenados e internados nos estabelecimentos penais do País e propõe modificações (PL 2174/2019).

“A política de separação de presos por facções criminosas não guarda previsão legal e tem acarretado graves problemas para a segurança pública e para a segurança dos próprios estabelecimentos prisionais, eis que possibilita que os líderes e membros desses grupos criminosos possam se organizar e se fortalecer, aumentando seu poder dentro e fora das penitenciárias”, justifica ele.

Entre as três propostas de Reinhold Stephanes Junior (PSD) está a que tenta estabelecer normas para “abrigamento de cães comunitários”, “assim considerado aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido” (PL 3232/2019). “Para abrigamento dos cães comunitários, fica permitida a colocação de abrigos em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas, desde que com a anuência do responsável pelo local”, define o texto.

O mesmo parlamentar também tenta proibir a comercialização de determinados artigos e embalagens descartáveis de plástico ou que contenham plástico (PL 4036/2019), inclusive plástico oxibiodegradável (canudo, garrafa PET, cotonete, embalagem de isopor para alimento, por exemplo).

Luizão Goulart (PRB) quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer o limite mínimo de 20% de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano (PL 1498/2019). “Os condutores jovens estão entre os mais suscetíveis aos desastres automobilísticos”, argumenta ele, que apresentou no total cinco proposições. Goulart também propõe reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de produtos que utilizem matéria-prima reciclada (PL 3776/2019).

Schiavinato (PP) tem 18 proposições. Entre elas está a que obriga a previsão de implantação de ciclovias como parte integrante das rodovias federais (PL 4134/2019). Outra proposta dele estabelece o serviço comunitário obrigatório para formandos em medicina de universidades públicas (PL 1390/2019). “Mediante remuneração, pelo prazo mínimo de seis meses, com jornada de 30 horas semanais, onde haja carência de profissionais em todo território nacional”, define ele.

Vermelho (PSD) apresentou um único projeto de lei, para criar uma nova categoria de Unidade de Conservação – a Estrada-Parque - e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (PL 984/2019).

Junto com um correligionário de São Paulo, Kim Kataguiri (DEM), Pedro Lupion (DEM) apresentou uma proposta que susta os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, a conhecida audiência de custódia (PDL 42/2019). “CNJ avocou função tipicamente legislativa ao deliberar acerca da regulamentação sobre direito e processo penal”, argumenta a dupla.

Aroldo Martins (PRB) apresentou três propostas, todas relacionadas à área da saúde. Entre elas está a que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos imites das despesas com pessoal aquelas efetuadas por consórcios públicos na área da saúde (PLP 106/2019). Ele também tenta estabelecer um prazo máximo para a realização de exames e consultas médicas de pessoas idosas no SUS (PL 1911/2019).

Consulte aqui a íntegra das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados.

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