Promotor Cláudio Smirne Diniz é nomeado desembargador na vaga de Clayton Camargo

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou na tarde desta terça-feira (11) a nomeação do promotor Cláudio Smirne Diniz para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Ele preencherá a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Clayton Coutinho de Camargo.

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Promotor do Ministério Público do Paraná (MPPR) desde 1997 e especialista em direito constitucional e administrativo, Diniz vinha atuando na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, em Curitiba, e como professor na Escola Superior do MPPR e na Fundação Escola do MPPR. Ele também é graduado em economia pela PUC-SP.

Segundo o governo do Paraná, a nomeação do promotor corresponde às vagas previstas no quinto constitucional, dispositivo jurídico previsto no artigo 94 da Constituição Federal que prevê que um quinto das vagas de desembargadores dos tribunais dos estados deve ser ocupado por membros do MP e advogados de notório saber jurídico, e não por juízes de carreira. Em ambos os casos, os candidatos devem ter mais de dez anos de carreira e serem indicados em lista sêxtupla pelos seus respectivos órgãos de representação. Na sequência, o tribunal forma uma lista tríplice a partir das indicações, que é enviada ao Executivo para a escolha e nomeação do titular.