Após três suspensões de reajustes tarifários, como parte dos esforços de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise hídrica, foi homologado, nesta terça-feira (29) o índice de 5,11% para reajuste da tarifa cobrada pela Sanepar, com validade a partir de 5 de fevereiro de 2021.
Receba as principais notícias do Paraná por mensagem, em seu celular
O índice foi homologado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que aprovou, o encerramento da mediação entre Governo do Estado e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) sobre o índice de reajuste da tarifa.
O índice proposto pela companhia para o reajuste tarifário de 2020, em fevereiro, era de 9,87% e o homologado pela Agepar em agosto, antes do procedimento de mediação, foi de 9,62%. Segundo a Agepar, ao aprovar um reajuste de 5,11% buscou-se, ainda diante de um quadro de recuperação econômica gerado pela crise do coronavírus, “o equilíbrio entre amenizar efeitos futuros - como de um índice maior em razão do acúmulo de adiamentos - e garantir o atendimento e qualidade no serviço para a população”.
A decisão também prevê a manutenção das políticas de tarifas diferenciadas para o litoral, para as entidades de utilidade pública beneficentes, cadastradas pela Sanepar, assim como a política de tarifa social.
Para reduzir o reajuste, excluiu-se provisoriamente a parcela do diferimento de valores reconhecidos referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica de 2017. Também foi substituído o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na definição do índice de remuneração do capital e depreciação, por ser considerado mais adequado à realidade atual. A retirada provisória da parcela de diferimento será analisada, posteriormente, no processo de Revisão Tarifária Periódica que irá ocorrer em duas partes, em 2021 e 2022.
Ainda como ação para amenizar o impacto da pandemia na economia, a Agepar aprovou, em novembro, o parcelamento dos débitos das famílias que estão inadimplentes com a tarifa social da Sanepar. As famílias beneficiadas que estavam inadimplentes apesar das três postergações de vencimentos terão até 24 meses para o pagamento dos débitos. Atualmente, ela beneficia 134 mil no Estado.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”