Um dos réus de uma ação civil pública derivada da Operação Quadro Negro foi nomeado diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). O nome de João Ney Marçal Júnior consta na relação de servidores da Casa publicada no Diário Oficial de número 1.695, de 29 de março de 2019.
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Marçal Júnior já atuava na legislatura anterior, encerrada no final de janeiro deste ano. Ele foi nomeado pela primeira vez para a cadeira de diretor financeiro da Casa no ano de 2015, por indicação do deputado estadual Plauto Miró (DEM), também implicado na Operação Quadro Negro.
Em outubro do ano passado, junto com Plauto Miró e outros, Marçal Júnior se tornou alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), e em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. Ainda não há um desfecho – seja pela condenação ou pela absolvição. Marçal Júnior rejeita as acusações do MP e acredita que o caso será julgado improcedente (veja aqui).
O processo tem ligação com a construção da Escola Estadual Francisco Pires Machado, no município de Ponta Grossa, reduto eleitoral de Plauto Miró. A obra, tratada como uma demanda antiga na região, seria viabilizada através de um convênio firmado no ano de 2013 entre o governo do Paraná (gestão Beto Richa) e a Prefeitura de Ponta Grossa (gestão Marcelo Rangel). O Estado daria o dinheiro para a obra, quase R$ 4 milhões; o município doaria o terreno.
Na época, Marçal Júnior era secretário de Planejamento na gestão Rangel, em Ponta Grossa, e foi o responsável pela condução da concorrência pública 17/2013, aberta para a escolha da empresa responsável por tirar a obra do papel. A vencedora da licitação foi a Valor Construtora, que em 2015 acabou sendo pivô da primeira fase da Operação Quadro Negro, em função de outros contratos que ela mantinha com o governo do Paraná.
Na narrativa do MP, houve uma série de irregularidades na concorrência pública, incluindo direcionamento à Valor Construtora – os denunciados teriam atuado para que a empresa de Eduardo Lopes de Souza (hoje delator no âmbito da Operação Quadro Negro) saísse vencedora do certame.
Plauto Miró, de acordo com a denúncia, teria negociado o resultado da licitação, sob a promessa de que receberia 5% do total do contrato firmado entre o Município de Ponta Grossa e a Valor Construtora. Ainda de acordo com o MP, para interferir no curso da licitação, o parlamentar teria contado com o auxílio de João Ney Marçal Júnior.
Plauto Miró também é alvo de um inquérito criminal sobre o mesmo tema. Ele já negou ter recebido propina.
O político também diz que não atuou para favorecer a Valor Construtora no processo de licitação em Ponta Grossa. Quando a ação civil pública foi proposta, o parlamentar divulgou uma nota, na qual ele alega que “já prestou os devidos esclarecimentos sobre o assunto para o Ministério Público, e somente se manifestará sobre o fato perante o Poder Judiciário”.
O MP relata que, na sessão de abertura e julgamento das propostas da concorrência pública, apenas duas empresas apresentaram envelopes: além da Valor Construtora, a Dang Construtora de Obras. A primeira, além de não estar presente no ato, foi inabilitada. Assim, a Valor Construtora terminou vencedora com proposta de R$ 4.756.831,30, exatamente o valor máximo previsto no edital de licitação.
O MP afirma que a delação de Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, deixa claro que o número reduzido de concorrentes e a proposta oferecida pela Valor Construtora (no limite máximo estabelecido no edital de licitação) são “fatores que ultrapassam a esfera da coincidência, da legalidade e da boa-fé”.
Defesas
Em entrevista à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (3), Marçal Júnior disse que o MP faz “uma ilação”, se utilizando “apenas da palavra de um delator”. Também enfatizou que se trata de “um erro” vincular o caso de Ponta Grossa com a Operação Quadro Negro, já que a obra de Ponta Grossa estava sendo executada normalmente. “Era uma situação diferente. Acho que a Valor Construtora nem recebeu o valor do que ela executou”, comentou ele, em referência ao modus operandi da empresa em outros contratos que manteve com o governo do Paraná, no primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) – a Valor Construtora desviava o dinheiro que recebia do Estado a partir de informações fictícias sobre a evolução da obra.
A Gazeta do Povo ligou para o celular do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), na tarde desta quarta-feira (3), mas não conseguiu falar com ele. Traiano também é alvo de inquérito criminal aberto no âmbito da Operação Quadro Negro, e tem repudiado as suspeitas. Via assessoria de imprensa, Plauto Miró informou que não caberia comentar a recondução de Marçal Júnior ao cargo de diretor financeiro, já que as nomeações são uma prerrogativa do presidente da Casa.
Obra está paralisada
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), do governo do Paraná, informou à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (3) que a construção da Escola Estadual Francisco Pires Machado, em Ponta Grossa, foi paralisada em agosto de 2018 - “a empresa abandonou a obra por não ter condições para concluir o serviço”.
Até aquela data, cerca de 30% da obra tinha sido executada. “Na época a empresa recebeu o pagamento de duas parcelas, referentes ao que foi executado. Os valores chegam a quase R$ 450 mil”, informou a Fundepar.
Agora, a construção deve ser retomada. Uma nova licitação está sendo elaborada para escolher uma empresa.
Conforme mostrou a Gazeta do Povo, 15 escolas foram impactadas pela Quadro Negro. Destas, apenas cinco tiveram obras concluídas.
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