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Audiência pública com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior
Audiência pública com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior| Foto: Dálie Felberg/Alep

No Paraná, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, vê com pessimismo o cenário para o ano de 2021 e não dá garantias de pagamento da reposição salarial dos servidores públicos definido em lei no ano passado, após uma longa negociação com o funcionalismo. Garcia Junior esteve nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa, para apresentar aos deputados estaduais as contas do segundo quadrimestre de 2020, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao final, foi questionado sobre o tema da reposição salarial pela oposição.

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Embora o clima estivesse amistoso, ao contrário da tensão de outras audiências públicas na Casa com o secretário da Fazenda, a oposição saiu sem respostas sobre a questão salarial. No início de julho, o governo estadual chegou a encaminhar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para suspender a reposição salarial de 1,5% que inicialmente estava prevista para ser paga em janeiro do ano que vem. Mas, no final de agosto, o Executivo retirou a emenda. Ainda assim, o pagamento não foi garantido pelo Palácio Iguaçu, que se agarra à própria lei de 2019 que autorizou a reposição salarial (lei 19.912/2019): trecho dela condiciona a revisão dos salários à “disponibilidade financeira” do estado.

Quando a lei foi aprovada, em 2019, o trecho foi considerado de praxe, apenas para reforçar a necessidade de cumprimento de regras da LRF. Agora, em função da crise fiscal gerada a partir da pandemia do novo coronavírus, ele tem sido lembrado para respaldar um possível recuo no pagamento previsto para janeiro. Pela lei estadual 19.912/2019, ficou estabelecida uma revisão salarial escalonada. Ou seja, o texto prevê um reajuste total de 5,08%, mas dividido em três parcelas: uma parcela de 2% em janeiro de 2020, outra de 1,5% em janeiro de 2021 e uma terceira de 1,5% em janeiro de 2022.

Líder da oposição, o deputado estadual Professor Lemos (PT) disse que reconhece a crise fiscal, mas pondera que a perda de receita se encaminha para um valor menor do que se imaginou e que “2020 deve fechar com saldo positivo”. “Peço para o secretário rever a questão da reposição salarial. Repactuar isso para que o servidor não seja massacrado em nome desta pandemia”, pontuou ele.

Mas o secretário da Fazenda disse estar preocupado com os efeitos da crise do coronavírus para o ano de 2021. Ele argumenta que o relativo equilíbrio das contas atuais só foi possível porque houve um socorro financeiro da União, que também permitiu a suspensão do pagamento de dívidas. “Em 2021, nós temos que voltar a pagar. E também há incremento de precatórios. Então não é só perda de receita de ICMS. Não sou otimista. O nível de incerteza é elevado”, respondeu Garcia Junior.

Além da possibilidade de não pagamento da revisão salarial, o governo estadual defende o congelamento de promoções e progressões dos servidores, com algumas exceções (funcionários da saúde, por exemplo). O congelamento foi proposto em uma emenda à LDO de 2021 e deve ser votado pelos deputados estaduais junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do ano.

Receita teve leve aumento em relação a 2019

De acordo com números levados pelo secretário da Fazenda à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), a receita corrente foi de R$ 27,3 bilhões de janeiro a agosto de 2020, contra R$ 26,5 bilhões no mesmo período de 2019. A apresentação também mostrou uma receita nominal de 3,1%, o que, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

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